Eleições 2026: Como justificar a ausência e quais os próximos prazos para o eleitor

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Com as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizadas para o ciclo eleitoral de 2026, a justificativa de ausência no dia da votação consolidou-se como um procedimento digital e mais ágil. Para quem está fora do domicílio eleitoral, o uso do aplicativo e-Título é o caminho mais ágil para garantir a regularidade, evitar o pagamento de multa, ou mesmo ter problemas para emissão de documentos e obtenção de crédito.

O TSE bloqueia downloads e atualizações do aplicativo nos dias da votação, este ano em 4 e 25 de outubro, respectivamente no primeiro e segundo turnos. Para evitar sobrecarga nos sistemas e garantir a estabilidade do processo, o eleitor deve baixar e validar a ferramenta até os sábados que antecedem a votação.

Após baixar o aplicativo, é necessário inserir dados como CPF e nome completo, validando a identidade via biometria facial ou perguntas de segurança para liberar as funções de justificativa.

Como justificar ausência no dia da eleição

No dia da votação, das 8h às 17h (horário de Brasília), a justificativa é simplificada e não exige o envio de documentos comprobatórios. O sistema utiliza o sinal de geolocalização do aparelho para confirmar que o eleitor está fora do domicílio eleitoral.

• Acesso ao menu: Com o login já validado, abra o app, toque em “Mais opções” no menu inferior e selecione “Justificativa de ausência”.
• Validação por localização: O aplicativo solicitará permissão para acessar a posição do celular em tempo real.
• Protocolo imediato: Se o sistema detectar que você está fora do município onde vota, a justificativa é processada na hora, gerando um protocolo digital que comprova a quitação eleitoral para aquele turno.

O eleitor pode utilizar ainda a justificativa pessoal ao apresentar, preenchido, o Requerimento de Justificativa Eleitoral nas mesas receptoras de votos ou nas mesas de justificativas instaladas nos locais de votação, bem como nos cartórios eleitorais de municípios fora do domicílio eleitoral. Para isso, além do formulário, é preciso levar ainda um documento oficial de identificação com foto

Prazos e regras para a justificativa após a eleição

Caso o eleitor perca o prazo no dia da votação, o procedimento de regularização muda de rito, conforme as normas vigentes:

• Janela de 60 dias: O eleitor tem até 60 dias após cada turno para apresentar a justificativa pelo aplicativo de forma gratuita.
• Comprovação documental: Diferente da justificativa no dia da votação, o pedido feito após os dias de votação exige a anexação de documentos (como atestados ou comprovantes de viagem) que serão analisados pela Justiça Eleitoral.
• Custo da multa eleitoral: Após o intervalo de 60 dias, a situação torna-se irregular. O débito de R$ 3,51 por turno pode ser quitado via Pix no próprio app, com baixa do sistema em minutos.

Próximos prazos

A eleitora ou o eleitor que precise alterar dados pessoais ou trocar o local de votação dentro do mesmo município tem até 6 de maio para realizar o serviço. As alterações podem ser feitas pela internet ou em um cartório eleitoral.

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Pela internet, as mudanças podem ser solicitadas pelo Autoatendimento Eleitoral no portal do TSE. Se preferir, o eleitor pode procurar uma unidade da Justiça Eleitoral, conforme as orientações dos tribunais regionais eleitorais (TREs).

O cadastro eleitoral será fechado em todo o país a partir de 7 de maio.

O que pode ser feito até 6 de maio?

Até o dia 6 de maio, estão disponíveis os seguintes serviços, entre outros:

• emissão do primeiro título de eleitor;
• cadastro da biometria;
• transferência de domicílio eleitoral;
• atualização de informações cadastrais; e
• regularização da situação eleitoral, em caso de pendências.

*Com supervisão de Gustavo Porto