Conama aprova resoluções para aumentar controle gases poluentes

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O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou resoluções que pretendem aumentar o controle de emissões de gases poluentes por veículos automotores e melhorar os padrões de qualidade do ar. A decisão foi tomada durante reunião do colegiado realizada ontem (30).

Uma das resoluções aprovadas estabelece que no Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) seja incluída uma nova etapa de exigências para veículos pesados novos. A mudança valerá a partir de 2022 e deve limitar a emissão de poluentes e ruídos nos novos veículos de uso rodoviário e para transporte de passageiros e mercadorias.

O Proconve foi criado em 1986 para determinar prazos, limites máximos de emissão e exigências tecnológicas para controlar a contaminação atmosférica e emissão de ruídos por fontes móveis. Os novos critérios do programa incluem a medição das emissões em condições reais na rua e questões como fatores de deterioração e o acompanhamento das emissões de acordo com a vida útil do veículo.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, desde que surgiu o Proconve, a emissão de poluentes é 90% menor do que na década de 80. A redução na poluição evitou mais de 14 mil mortes e resultou na economia de R$ 1,3 bilhão em assistência médica.

A expectativa da pasta é que a definição da nova etapa do programa poderá promover a redução de até 99% na emissão de poluentes com partículas finas. Além de trazer benefícios ambientais, o impacto da redução contribuirá para diminuir problemas para saúde humana, como doenças cardíacas, câncer de pulmão e acidentes vasculares.

O Conama aprovou também resolução que ajusta os padrões atuais de qualidade de ar aos princípios do desenvolvimento sustentável. A resolução redefine as partículas (como chumbo, monóxido de carbono, entre outros) e a quantidade de poluentes considerados como parâmetros para medição da qualidade do ar pelos órgãos ambientais.

Conama

O Conama foi instituído em 1981 pela Política Nacional do Meio Ambiente como órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). O Conselho é composto por representantes de órgãos federais, estaduais e municipais, além do setor empresarial e da sociedade civil.

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Entre as competências privativas do Conama, está o estabelecimento de normas e padrões nacionais de controle da poluição causada por veículos automotores, aeronaves e embarcações. Compete também ao órgão a formulação de normas, critérios e padrões para controle e manutenção da qualidade do meio ambiente.