Congresso aprova MP do setor elétrico retalhada e amplia gratuidade da energia para baixa renda

Sem acordo para aprovar MP, governo divide temas e aprova gratuidade para baixa renda (Angela Macario / iStock)

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A medida provisória 1.300, que amplia a gratuidade na conta de luz para consumidores de baixa renda, foi aprovada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (17), a poucas horas do prazo limite para que fosse votada ou perderia a validade.

Mais cedo nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta e a encaminhou ao Senado, que chancelou a medida nesta noite. A MP segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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O texto aprovado pelos parlamentares contém apenas uma parte do texto originalmente encaminhado pelo governo federal em maio, visando uma reforma do setor elétrico, com eixos que previam uma redistribuição de custos do setor e a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores do país.

Para permitir o avanço da tramitação do texto, que passou meses parado, parlamentares haviam feito um acordo retirando itens propostos pelo governo para os quais não houve consenso, mas que, no entanto, traziam compensações para a alta de custos provocada pela ampliação da gratuidade da conta de luz.

O benefício na conta de luz já vem sendo aplicado pelas distribuidoras a milhões de consumidores desde julho deste ano.

Foram isentas do pagamento de energia cerca de 4,5 milhões de famílias de baixa renda, cadastradas no programa Tarifa Social, com consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Também foram implementadas reduções na conta de luz para outras 17 milhões de famílias.

Essa economia, porém, é subsidiada não pelo orçamento do governo, mas pelos próprios consumidores de energia que pagam a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), principal encargo cobrado na conta de luz. A derrubada das medidas de compensação levou deputados a classificarem a MP como “populista” e “eleitoreira” na discussão desta quarta-feira no plenário.

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Caso a medida provisória não fosse aprovada pelo Senado até o fim desta quarta-feira, ela perderia a validade e o benefício seria eliminado.

Uma caducidade da medida representaria uma derrota no Congresso para o governo Luiz Inácio Lula da Silva, que vem tendo dificuldade para avançar com outras de suas pautas, como a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000, em meio à ação de parlamentares para priorizar outras matérias.