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Congresso aprova pagamento único a pensionistas no Peru para amenizar crise da Covid-19

26/08/2020 - 12:47
Congresso do Peru
Cabo de guerra: governo peruano diz que medida é inconstitucional (Imagem: Facebook/ Congresso do Peru)

O Congresso do Peru aprovou um projeto de lei que obriga o fundo estatal de aposentadoria a fazer um pagamento único a contribuintes em meio à pandemia do coronavírus, apesar de o governo argumentar que a medida é inconstitucional.

O projeto foi aprovado com o apoio de 106 parlamentares na madrugada de terça-feira, segundo comunicado publicado no website do Congresso.

O projeto determina que o fundo de aposentadoria (conhecido como ONP) pague até 4.300 sóis (US$ 1.199) a cada contribuinte e segue uma legislação semelhante que permite que trabalhadores com planos de previdência privada (conhecidos como AFPs) façam um saque único. Na semana passada, parlamentares rejeitaram uma proposta do governo para realizar um pagamento menor.

Segundo eles, o projeto é necessário para colocar os beneficiários de ONP e AFPs em pé de igualdade e para ajudar os trabalhadores durante a crise econômica causada por meses de confinamento.

O projeto de lei acabará barrado pelo Tribunal Constitucional, segundo Carlos Oliva, ex-ministro das Finanças. “É claramente inconstitucional”, afirmou ele por mensagem de texto. A lei atual proíbe congressistas de redigir medidas próprias de gasto público.

Na região, outros países também flexibilizaram o acesso aos valores poupados para a aposentadoria. O Chile permitiu que contribuintes retirem parte de suas economias, enquanto o Brasil estuda saques antecipados de alguns fundos para liberar dinheiro para pessoas que estão com dificuldades durante a pandemia.

Pagamento

O gabinete do presidente Martin Vizcarra se opõe ao projeto de lei, argumentando que, ao contrário dos fundos privados, os benefícios do ONP são atrelados às contribuições, usando toda a sua receita mais transferências do erário para pagar os pensionistas.

A ministra de Inclusão Social, Patricia Donayre, disse à Rádio Programas que esse pagamento custaria 13 bilhões de sóis e forçaria o governo a cortar gastos com os pobres.

O Congresso pode anular um potencial veto do presidente e transformar o projeto em lei. O governo não tem representantes no Congresso.

O chefe de gabinete, Walter Martos, disse no início deste mês que o governo tomará providências legais para derrubar a proposta caso se torne lei. O governo pode buscar uma liminar enquanto o Tribunal Constitucional analisa o caso, acrescentou Oliva.

Na segunda-feira, parlamentares concordaram em convocar a ministra das Finanças, Maria Antonieta Alva, para uma audiência sobre a resposta econômica do governo à pandemia. Ela falará durante as sessões plenárias de 4 e 7 de setembro.

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Última atualização por Márcio Juliboni - 26/08/2020 - 12:47