Congresso derrota governo Lula e aprova projeto que susta decretos de aumento do IOF

Deputados e senadores derrubam aumentos no IOF e governo afirma que meta fiscal está em risco (Flicker/Tiago Rosado Rossman)

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O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira um projeto que susta os efeitos de decretos do Executivo alterando a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de uma série de operações de câmbio, crédito e previdência privada, em meio aos esforços do governo para equilibrar as contas públicas e, ao mesmo tempo, atender a demandas políticas.

O projeto de decreto legislativo (PDL) foi aprovado inicialmente pela Câmara dos Deputados por 383 votos a 98. Na sequência, o PDL foi aprovado pelos senadores de forma simbólica (sem contagem de votos) e agora vai à promulgação.

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Idas e vindas

As discussões sobre o IOF têm sido marcadas por pressões políticas contrárias e recuos do governo desde a edição inicial da medida, há pouco mais de um mês.

Governistas tentaram argumentar pela manutenção do decreto, nesta quarta-feira, sem sucesso. Em publicação em seu perfil no X, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chamou a atenção para “o esforço do governo de construir entendimento com o Congresso Nacional atenuando os impactos do decreto editado anteriormente”.

“A derrubada do decreto reduzirá a receita de 2025 em R$ 10 bilhões, colocando em risco o cumprimento da meta de resultado primário em 2025; Para 2026, derrubada do decreto pode dificultar a meta de resultado primário em R$ 30 bilhões;”, argumentou na rede social a ministra responsável pela articulação política do governo.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, usou a mesma plataforma para defender a iniciativa do governo.

“O decreto do IOF corrige uma injustiça: combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores”, publicou Haddad.

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Já a oposição defendeu a necessidade de derrubada do decreto.

“Declaro aqui que este é um presente para o PL, que hoje completa 40 anos de trabalho pelo Brasil e por todos nós, brasileiros, que precisam deste PDL.”, disse o relator da proposta na Câmara, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), após apresentar seu parecer em plenário.

Em maio, o Executivo anunciou uma contenção de R$ 31 bilhões em despesas de ministérios para respeitar regras fiscais, corte que não foi mais amplo porque veio acompanhado do decreto que elevou o IOF de uma série de operações de câmbio, crédito e previdência privada. A medida tinha previsão inicial de gerar R$ 20,5 bilhões em arrecadação neste ano.

Poucas horas depois, diante de queixas de agentes de mercado, o governo reverteu parte do decreto que tratava da elevação de alíquota para remessas voltadas a investimentos no exterior.

O ajuste na medida, também criticada pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, não dissipou queixas do setor privado e de parlamentares.

Diante de crescente pressão política, com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicando a existência de ambiente no Legislativo pela derrubada do decreto, o governo anunciou há duas semanas uma “recalibragem” da iniciativa.

Um acordo com líderes partidários chegou a resultar na redução de parte das alíquotas de IOF que haviam sido elevadas, como as cobranças sobre financiamentos de empresas e sobre operações de risco sacado, espécie de antecipação de recebíveis usada por setores como o varejo.

Ainda na intenção de compensar a perda de arrecadação gerada pelo recuo, uma medida provisória estabeleceu uma taxação de títulos de investimento atualmente isentos e cobranças maiores sobre apostas online, instituições financeiras e distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP), além de algumas ações de contenção de gastos públicos.

Apesar do anunciado acordo com lideranças políticas, a nova rodada de medidas foi criticada por representantes dos setores atingidos e por parlamentares, até que Motta anunciou a votação do PDL na Câmara nesta quarta.