Congresso derruba vetos a socorro para agricultores familiares e a reajuste de agentes de saúde

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Em sessão nesta sexta-feira após um acordo entre líderes partidários, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Jair Bolsonaro a projeto que estabelece medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar e ao reajuste do piso salarial de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

Segundo a Agência Câmara, os parlamentares derrubaram o veto à chamada Lei Assis Carvalho 2, que prevê o suporte à agricultura familiar até 2022, com prorrogação, descontos, renegociação de dívidas dos produtores e flexibilização no crédito rural.

Uma das medidas prevê o pagamento de um auxílio no valor de 2,5 mil reais por família para produtores em situação de pobreza e extrema pobreza.

O Congresso também derrubou o veto a dispositivo do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para autorizar o reajuste do piso salarial de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.

O veto derrubado estabelece que a lei orçamentária e os créditos adicionais devem discriminar em categorias de programação específicas as dotações destinadas às despesas com o reajuste do piso das categorias.