Congresso deve aprovar regulamentação das pesquisas eleitorais ainda este ano segundo Arthur Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (11) que o projeto que for aprovado pelo Congresso para regulamentar as pesquisas eleitorais entrará em vigor de imediato, mas rejeitou responsabilizar criminalmente os responsáveis pelos institutos de pesquisa que apresentem distorções nos levantamentos.

As pesquisas eleitorais têm sido alvo de críticas desde o primeiro turno das eleições, em especial por parte de aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) que reclamam que os levantamentos subestimaram os números do candidato à reeleição na votação.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), apresentou um projeto que criminaliza pesquisas que apresentem, nos 15 dias anteriores à eleição, divergência de dados superior à margem de erro em relação ao apurado nas urnas. Pela matéria, não precisa estar configurada fraude ou dano às eleições, apenas a diferença superior à margem de erro será considerada para configurar crime. O texto prevê pena de 4 a 10 anos de prisão para o estatístico responsável, o responsável legal pela pesquisa e o responsável legal da empresa contratante.

“Estamos trabalhando para construir um texto que regulamente, não criminalize”, afirmou Lira. “A gente pode dizer que o instituto que errar em mais de três vezes a margem de erro pode ficar banido do sistema eleitoral por 8 anos e seus sócios e funcionários responderão civilmente por multa de x vezes o valor do contrato por terem errado”, concluiu.

Segundo o presidente da Câmara, o projeto que for aprovado entrará em vigor assim que passar pelo Congresso e for sancionado pelo presidente da República, sem cair na regra da anualidade que vale para mudanças na legislação eleitoral. O deputado, no entanto, negou que tenha feito manobras para agilizar a votação da matéria.

“Eu nem acho que o Senado vá votar agora antes da eleição. Nós só temos duas semanas para a eleição. Eu nem posso afirmar que a Câmara vai votar antes da eleição. Só não podemos retroagir para não regulamentarmos um problema que todos sabem que existe”, afirmou.

O presidente da Câmara lembrou ainda que tanto a Casa quanto o Senado discutem a instalação de CPIs sobre as pesquisas eleitorais e disse acreditar que serão instaladas depois da eleição.

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