Congresso impõe derrota ao governo e derruba vetos de Lula sobre licenciamento ambiental

Congresso impõe derrota ao governo e derruba vetos de Lula sobre licenciamento ambiental (Foto: AngelaMacario / iStock)

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O Congresso Nacional decidiu aplicar uma dura derrota ao governo e derrubou nesta quinta-feira (27) vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma proposta polêmica que libera uma flexibilização maior do sistema de licenciamento ambiental no Brasil menos de uma semana após o país sediar o mais importante evento climático do mundo, a COP30.

Os parlamentares passaram a votar, na tarde desta quinta-feira, outros 26 vetos separadamente apresentados pelas bancadas pelo PT e pelo PSOL, o que poderá dar uma dimensão do alcance da mudança.

A derrubada dos vetos de Lula contou com o apoio direto do presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que, pouco antes da votação, defendeu a iniciativa.

“Votar esse veto é fundamental para destravar o tema do licenciamento ambiental como um todo, estabilizando o marco legal, dando previsibilidade jurídica e permitindo que o Congresso avance nas demais matérias”, disse.

“É preciso ser muito claro: o Congresso Nacional não pode se furtar ao cumprimento de suas responsabilidades constitucionais. Deliberar sobre vetos presidenciais é parte essencial do processo legislativo”, defendeu o senador em seu pronunciamento.

Alcolumbre está em atrito com o governo após o candidato dele a uma vaga ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ser preterido por Lula na indicação em favor do advogado-geral da União, Jorge Messias.

Após o veto de Lula à proposta ambiental, em agosto, o governo tentou costurar uma série de acordos para evitar a votação. Conseguiu adiar sessões do Congresso, mas não resistiu à pressão de parlamentares de centro e direita, ligados ao agronegócio, pelo avanço na análise dos vetos.

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Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (REP-PR), a derrubada dos vetos era essencial para combater “entraves burocráticos”.

“Mais uma vitória importante, não apenas da FPA, mas do Brasil. A racionalização do sistema de licenciamento ambiental é essencial para destravar o desenvolvimento, gerar empregos e atrair investimentos, sem prejuízo à proteção ambiental. Fizemos a nossa parte por um país melhor”, disse Lupion em nota.