Congresso Nacional se reúne nesta sexta-feira para votar vetos presidenciais

O Congresso Nacional reúne-se nesta sexta-feira (17) para apreciação de vetos presidenciais. A sessão está marcada para começar às 10 horas para deputados e às 14 horas para senadores; às 17 horas os deputados finalizam as votações.

Entre os vetos em pauta estão três propostas na área de saúde: a quebra de patentes de vacinas e remédios para combate à pandemia de Covid-19 (Veto 48/21), o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Veto 59/21) e o acesso a tratamentos de quimioterapia por usuários de planos de saúde (Veto 41/21).

Outros temas também estão na pauta, como a privatização da Eletrobras (ELET3)(Veto 36/21) e a definição do crime de comunicação enganosa em massa (fake news) e de atentado ao direito de manifestação (Veto 46/21).

Pandemia

No que diz respeito à quebra de patentes, estão entre os dispositivos vetados a dispensa de processo administrativo para licença compulsória durante emergência de saúde pública e a obrigação de o titular da patente prestar informações para fabricação de vacinas e medicamentos, incluindo o fornecimento de material biológico essencial. No veto, o governo afirma que a proposta pode trazer o caos ao sistema nacional de patentes e suscitar conflitos com a indústria farmacêutica.

Também está pendente de análise o veto total à Lei Assis Carvalho, que oferece auxílio a pequenos produtores rurais afetados pela pandemia (Veto 51/21).

Absorventes

Parlamentares da bancada feminina já se manifestaram pela derrubada do veto à distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos para estudantes de baixa renda, mulheres em situação de rua ou mulheres apreendidas e presidiárias.

Na justificativa do veto, o governo argumenta que o programa não é compatível com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino e a proposição não indica a fonte de custeio ou medida compensatória.

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Quimioterapia

O veto à proposta que garante tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral por usuários de planos de saúde provocou a reação de vários parlamentares.

A proposta beneficiaria mais de 50 mil pacientes que poderiam realizar o tratamento de quimioterapia em casa, sem necessidade de internação hospitalar.

O governo defende o veto por causa do alto custo dos antineoplásicos orais, que poderia “ameaçar a sustentabilidade do mercado de planos privados de assistência à saúde e elevar os preços para os consumidores”.

Eletrobras

No caso da Eletrobras, os dispositivos vetados incluem garantias para empregados e ex-empregados e regras para o funcionamento de hidrelétricas e subsidiárias e os novos contratos de concessão de geração de energia.

Na justificativa, o governo afirma que a proposta geraria dificuldades no processo de desestatização e provocaria efeitos negativos no processo de fixação do valor das novas ações a serem emitidas.