Senado reage ao STF e quer impedir contribuição obrigatória a sindicatos

A animosidade entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso Nacional voltou a subir nesta terça (3). A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou um projeto de lei que impede a exigência de contribuições pelos sindicatos sem sua autorização prévia.

O texto ainda tem de ser aprovado por outra comissão da Casa, podendo ir para voto no plenário se houver recurso; se não, irá direto para a Câmara dos Deputados.

O movimento vem após o STF decidir que os sindicatos podem cobrar contribuições de trabalhadores não sindicalizados, por meio das “contribuições assistenciais“.

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Na prática, a corte trouxe de volta, por 10 votos a 1, o chamado “imposto sindical“. Com isso, os sindicatos vão poder se reunir em uma assembleia e determinar a cobrança da contribuição, que serve para financiar negociações coletivas dos sindicatos.

Pela decisão do STF, a cobrança não é obrigatória, mas é descontada automaticamente da folha de pagamento dos trabalhadores que não se moverem ativamente contra a cobrança, que é compulsória.

STF X Congresso

A aprovação da medida vem após um aumento de tensão entre o Judiciário e o Legislativo, depois que o STF derrubou a tese sobre o marco temporal, que define a demarcação das terras indígenas.

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Basicamente, o texto diz que as terras ocupadas por índios só podem ser demarcadas se estavam ocupadas ou em disputa na data em que a CF (Constituição Federal) foi promulgada, o que foi negado pelo STF.

O Congresso reagiu à medida aprovando projeto de lei que fixa o marco temporal para o estabelecimento das terras indígenas, em entendimento contrário ao do Supremo.