Ibovespa Congresso suspende sessão de votação de análise de vetos e projetos sobre Orçamento Impositivo
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O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu, a pedido de líderes, suspender a sessão conjunta da Câmara e do Senado convocada para analisar vetos presidenciais e projetos que tratam do Orçamento Impositivo.
Governo e Legislativo negociaram um acordo que envolveria a manutenção dos vetos relacionados às emendas impositivas, em troca do envio de projetos de lei que regulamentam a execução dessas sugestões de parlamentares e bancadas.
Mas, segundo Alcolumbre, como os projetos só foram enviados após às 17h –quando a expectativa era que fossem encaminhados às 9h da manhã–, decidiu-se pelo adiamento da sessão para a quarta-feira quando devem ser analisados os vetos.
Os PLNs, no entanto, só deve ser submetidos à votação na terça-feira da próxima semana e deverão passar, antes, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
“Talvez se esses projetos tivessem chegado às 9h, teríamos mais tempo”, disse Alcolumbre. “Os congressistas estão tendo uma hora para analisar uma matéria importantíssima… uma hora não dá para analisar.”
Os projetos, que são complementares entre si, garantem a impositividade das emendas, no entender de consultoria parlamentar.
Um deles –são três– deixa claro que será respeitada, no processo de execução das emendas impositivas individuais e de bancada, as prioridades estabelecidas pelos autores das peças. Outro texto devolve ao Executivo a discricionariedade de emendas que ficariam a cargo do relator-geral do Orçamento.
A terceira proposta trata do contingenciamento de recursos de emendas impositivas, mas estabelece que deverá ser adotado um critério único para isso.
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