Ibovespa COP28: Quais os principais desafios e oportunidades para o agro e para o mundo?
Começou em 30 de novembro último a 28ª Conferência de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (ONU), em Dubai, a COP28.
A conferência vai durar até o próximo dia 12 de dezembro e será palco de debates sobre vários assuntos de grande interesse dos países integrantes da comunidade internacional em relação às medidas de contenção do aquecimento global que hoje já é consenso na comunidade cientifica mundial.
O objetivo dessa conferência, diferentemente da última COP 27 havida no Cairo, Egito, é que as discussões efetivamente gerem efetividade e medidas práticas de modo a se evitar prejuízos de muitos trilhões de dólares decorrentes do aumento da temperatura média global até o final desse século estimado em cerca de 1,5º C
Governança Internacional do Clima
Voltando no tempo para explicar um pouco como funciona toda essa governança internacional do clima, podemos divisar a partir da década de 70 do século passado, uma constante preocupação da comunidade internacional com os problemas climáticos que já ocorriam e que necessitavam de atenção da comunidade internacional num esforço conjunto para enfrentá-los.
Assim que a viabilidade das medidas de redução de emissão dos chamados GEEs (Gases do Efeito Estufa) começa a tomar corpo a partir de Estocolmo na Suécia. É que nessa oportunidade, foi realizada a primeira grande conferência internacional do clima em 1972. Podemos citar aqui também, dentre outras, algumas outras conferências célebres como a chamada “Rio-92”, que culminou com a assinatura da Convenção-Quadro de 1994, bem como a que redundou no Protocolo de Kyoto de 1997.
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Nessa oportunidade se discutiu e se implementou o marco legal internacional do mecanismo de redução dos GEEs via negociação dos denominados “créditos de carbono” que foi concebido como um mecanismo de “mercado” para estimular a redução global das emissões de GEEs e até hoje ainda carece de uma maior efetivação como temos tratado nessa coluna.
O fato é que desde então – e várias COP’s depois – na comunidade internacional ainda se discutem formas mais eficientes de se implementarem tais medidas e mercados em nível global, sendo que elas ainda têm se mostrado insuficientes para combater efetivamente o aumento da temperatura no planeta e os eventos climáticos que, a rigor, derivam de tal questão e são sentidos pela população do globo como um todo de diferentes formas.
As dificuldades práticas nas últimas COP’s
Além do já esperado desalinhamento e pluralidade de interesses dos países participantes dos últimos painéis, somaram-se às dificuldades usuais, a crise mundial da pandemia da COVID 19, com todas as suas implicações e consequências no âmbito global, além do acirramento das divergências (e até de ânimos) em relação aos principais blocos internacionais em face de importantes conflitos que, de alguma forma, passaram a moldar a geopolítica mundial nos últimos anos pós COP-26 e 27.
É que, apesar dos esforços internacionais para a criação de novos paradigmas de crédito, critérios mais objetivos para alocação de recursos para o funcionamento do mercado internacional de créditos de carbono, dentre outras medidas.
Tais esforços, de certa forma, foram esvaziados por um contexto internacional cada vez mais conflituoso (belicamente falando), além da já conhecida ausência de enforcement (e até sentido de urgência mesmo) para que medidas práticas pudessem deslanchar no âmbito internacional e até no âmbito interno de muitos dos países participantes.
Assim, chegamos à COP-28 com a sensação de estarmos diante de desafios ainda maiores, com menos tempo para implementar medidas e trabalhar os consensos e, talvez, com um equilíbrio e governanças globais em piores condições para se tentar avançar rumo à implementação prática e efetiva de medidas para a redução da emissão dos GEEs a tempo de se evitar o aumento da temperatura média global já condensado.
O que é importante realizar a partir da COP28?
Para chegarmos a maiores resultados de ordem prática nas discussões que virão na COP28 precisamos focar, em nossa singela opinião, nos poucos consensos e na urgência das medidas práticas possíveis de serem adotadas, tanto no âmbito global, quando no âmbito das diversas medidas locais (internas) e alguns dos países integrantes dos painéis internacionais, como o Brasil, que prestarão contas do cumprimento de metas traçadas desde o Acordo de Paris (COP21 de 2015).
Desta forma, medidas como o incremento dos recursos para o financiamento da agricultura de baixo carbono no Brasil, programas para a recuperação de pastagens, produção de carne e de soja verde através de técnicas de ILPF (Integração Lavoura Pecuária Floresta), implantações efetivas de cadastro ambiental rural de produtores etc. contribuem decisivamente e a partir de um player importante na descarbonização, como o Brasil, para elevar o nível das ações e se buscarem medidas efetivas com escalabilidade para atingir boa parte da produção mundial de alimentos, fibras e energias renováveis.
Para isso, claro, seria importante a finalização dos trâmites do PL n. 412/22 que regulamenta no Brasil o mercado de carbono e cuja questões já tratamos em nossa coluna publicada em 04 de outubro último aqui nesse espaço.
Por outro lado, falar em redução de utilização de combustíveis fósseis em meio a um novo choque do petróleo e dos efeitos das guerras na Ucrânia e até mesmo do atual conflito do Oriente Médio nos conduz a um cenário em que talvez tenhamos que conviver com a larga utilização de combustíveis fosseis e trabalhar em cooperação estreita entre os principais países integrantes do painel em questão para redução de impactos.
Isso porque tal cenário internacional, nos leva novamente à investir nas iniciativas mercadológicas e de política fiscal internacional (e no âmbito dos Estados membros da comunidades internacional) criadas desde Kyoto para compensar a emissão de GEEs através dos mecanismos de mercado já existentes, especialmente os créditos de carbono, trazendo luz novamente à questão da democratização e tropicalização das métricas de redução de GEEs para facilitação da adoção dessas práticas por países que tenham condições de “entregar” rapidamente ao mundo através de suas cadeias produtivas, as tão necessárias e almejadas reduções de impacto ambiental buscadas para se fazerem cumprir os acordos internacionais do clima.
Assim, é para ficarmos de olho no que ocorrerá na COP28, já que o tempo urge cada vez mais na busca por soluções práticas e efetivas para o atingimento das metas estabelecidas mundialmente para a redução do impacto negativo das emissões dos GEEs para todo o globo terrestre, porém sem descuidar do dever de casa que cada país, como o Brasil por exemplo, tem que fazer para efetivamente implementar com maior eficiência o processo de redução da emissão dos GEEs nas cadeias globais.
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