Copasa (CSMG3) aprova mudanças no estatuto e criação de ação especial para o Estado em privatização

(Imagem: Flávya Pereira/Money Times)

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A Copasa (CSMG3) informou nesta quinta-feira (29) que seu Conselho de Administração aprovou propostas que serão submetidas à assembleia geral para viabilizar o processo de privatização da companhia.

Em fato relevante, a empresa afirmou que a reforma do estatuto social tem como objetivo permitir as adequações necessárias à desestatização, conforme a Lei Estadual nº 25.664, de 2025. Entre as mudanças está a criação de uma ação preferencial de classe especial (golden share), de titularidade exclusiva do Estado de Minas Gerais.

Também serão submetidas à assembleia propostas para conversão de uma ação ordinária do Estado em uma golden share e para consolidação do estatuto social.

Segundo a Copasa, as medidas estão condicionadas à liquidação da oferta pública de distribuição secundária de ações que será realizada pelo Estado no processo de privatização.

O governo estadual detém participação de 50,03% na Copasa e pela proposta, divulgada na quarta-feira, vai usar os recursos da venda de suas ações para pagamento da dívida do Estado com a União.

A proposta prevê que o governo de Minas Gerais possa vender até a totalidade de sua participação na empresa e a “possibilidade de celebração de um acordo de acionistas entre o investidor de referência/estratégico e o Estado, que conferirá determinados vetos ao Estado”.

A venda da totalidade das ações detida pelo Estado pode ocorrer se o processo não atrair nenhum investidor estratégico, segundo a proposta. Caso pelo menos um seja elencado, o Estado poderá manter fatia de 5% na Copasa.

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Esse investidor estratégico poderá ficar com até 30% do capital social da empresa, podendo comprar mais papéis no âmbito da oferta.

Em dezembro, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou que a privatização da Copasa deveria ocorrer até abril, em uma operação que poderia movimentar pelo menos R$ 10 bilhões.