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Copasa: XP vê problemas na privatização e recomenda venda das ações

03/06/2020 - 16:54
Conflitos entre o Novo Marco Regulatório e o outros contratos que podem trazer dificuldades para potencias investidores interessados em arrematar a empresa

A XP Investimentos está pessimista quanto à privatização da Copasa (CSMG3) e baixou a recomendação da empresa de neutra para venda, revela relatório enviado nesta quarta-feira (03).

O preço-alvo dos papéis é de R$ 46 por ação, implicando potencial de desvalorização de 20%.

Para o analista Gabriel Fonseca, há conflitos entre o Novo Marco Regulatório aprovado pela Câmara dos Deputados e outros contratos, o que pode trazer dificuldades para potencias investidores interessados em arrematar a companhia.

Isso porque a maioria dos contratos de programas mais relevantes da Sabesp (SBSP3) e Copasa contém cláusulas que ou exigem explicitamente a aprovação da legislação federal, estadual e municipal para a manutenção do contrato em caso de privatização das empresas, ou acarreta em cancelamento automático do contrato em caso de troca de controle acionário da empresa estatal.

“Tais cláusulas contratuais, na nossa visão, podem desencadear potenciais problemas em processos de privatização”, afirma.

Grande parte do otimismo com o Novo Marco se refere ao Parágrafo 1º do Artigo 14, que diz que não é necessária a autorização dos municípios para processos de privatização de empresas estatais de saneamento caso não sejam realizadas mudanças no objeto e prazo de seus contratos.

Porém, segundo ele, no caso de diversos contratos, um processo de privatização sem consulta dos municípios desrespeitaria cláusulas contratuais (e, muitas vezes, legislações municipais) que continuariam a existir mesmo após as companhias serem vendidas.

“Na nossa visão, tais inconsistências entre o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico e os contratos de programa existentes podem criar incertezas jurídicas para processos de privatização”, diz.

Romeu Zema
Há entraves também na esfera estatual, “dado que seriam necessárias mudanças na Constituição Estadual de Minas Gerais para viabilizar tal processo” (Imagem: Facebook)

No caso da Copasa, o contrato mais relevante da empresa, com a cidade de Belo Horizonte (30,9% das receitas), contém uma cláusula que é explícita ao afirmar o fim do convênio caso ocorra um processo de privatização.

“Tal cláusula, na nossa visão, implica um elevado grau de incerteza para um eventual processo de privatização, o que deveria justificar um desconto maior para as ações”, afirma.

Além disso, há entraves também na esfera estadual, “dado que seriam necessárias mudanças na Constituição Estadual de Minas Gerais para viabilizar tal processo”, argumenta Fonseca.

Atualmente, a venda de uma empresa estatal no estado necessita ser aprovada por três quintos dos votos da Assembleia Legislativa (na qual o partido do Governo Estadual, o Novo, elegeu 3 de 77 representantes) e aprovação em um referendo popular.

“E alterar a Constituição do Estado exigiria uma maioria de 3/5 dos votos, o que consideramos desafiador”, prevê.

Ele acrescenta que o risco-retorno das ações fica ainda menos atrativo após a alta recente, desde que o Conselho Mineiro de Desestatização autorizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a realizar consultas ao mercado para estruturar o processo de privatização da empresa.

Estação da Sabesp
No caso da Sabesp, Fonseca que uma potencial privatização enfrentaria menos obstáculos (Imagem: Instagram/Sabesp)

O analista afirma que a privatização terá que esperar o pleito municipal, “em vista que o tema de saneamento é de elevada sensibilidade política para os municípios”.

Saneamento

No caso da Sabesp, Fonseca acredita que uma potencial privatização enfrentaria menos obstáculos, tanto no nível estadual, dado o melhor alinhamento entre os poderes executivo e legislativo do estado, quanto no nível municipal, dado que os contratos da empresa não contêm cláusulas que implicam num cancelamento automático.

Além disso, ele argumenta que os preços atuais das ações da Sabesp implicam um risco-retorno equilibrado, “tendo em vista que negociam no intervalo dos nossos cenários pessimista e otimista assumindo a manutenção do controle do Estado e privatização, respectivamente”, argumenta.

“Assim, consideramos que as ações da Sabesp são um melhor investimento que as da Copasa em meio às elevadas expectativas da aprovação do Novo Marco Regulatório do Saneamento, embora mantivemos nossa recomendação Neutra devido à baixa visibilidade sobre quando o processo deverá ocorrer”, destaca.

Para a Sanepar (SAPR11), o analista mantém a recomendação de compra, embora reconheça recentes pressões negativas resultantes de adiamento do reajuste tarifário de 2020 por 60 dias pela agência reguladora Agepar em 17 de abril e a crise hídrica em curso no Estado do Paraná.

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Última atualização por Renan Dantas - 04/06/2020 - 0:24