Copel (CPLE6): Estado do Paraná planeja deixar controle via oferta de ações

O governo do Estado do Paraná, acionista controlador da Copel (CPLE6), enviou um ofício para a estatal dizendo que tem a intenção de transformar a empresa em companhia de capital disperso e sem acionista controlador, informou a empresa nesta segunda-feira (21). 

A operação, proposta após estudo elaborado pelo Conselho de Controle das Empresas Estaduais, deve envolver oferta pública de distribuição secundária de ações ordinárias e/ou certificados de depósito de ações (units) de emissão da companhia, de acordo com a Copel.

“A Operação objetiva a captação de recursos financeiros para suprir necessidades de investimento do Estado do Paraná, bem como a valorização de suas ações remanescentes detidas na Copel, valorização essa que deverá derivar da potencial geração de valor aos acionistas, inclusive em virtude de eventual capitalização da companhia e aceleração de seu plano de negócios”, disse o governo do Estado.

Segundo o comunicado assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, o modelo de governança em estudo prevê que, uma vez implementada a operação, o Estado do Paraná permaneça com participação relevante não inferior a 15% do capital social total da Copel e 10% da quantidade total de votos conferidos pelas ações com direito a voto de emissão da companhia.

Mudanças no estatuto da Copel

O governo do Paraná pede que o estatuto social da Copel seja alterado, com objetivo de que nenhum acionista ou grupo de acionistas exerça votos em número superior a 10% da quantidade total de votos conferidos pelas ações com direito a voto em cada deliberação da assembleia geral.

O governo também quer vedar a realização de acordos de acionistas para o exercício de direito de voto, exceto para a formação de blocos com número de votos inferior ao limite de voto que trata a alínea anterior.

Ratinho Junior cita ainda a possibilidade de estabelecer que a sede da Copel deva, obrigatoriamente, ser mantida no Estado do Paraná e fala em dispor que a denominação da Copel não seja alterada.

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O governo quer criar ação preferencial de classe especial, de propriedade exclusiva do Estado.

O papel conferiria o poder de veto ao Plano Anual de Investimentos da Copel Distribuição caso os investimentos, a partir deste ciclo tarifário, considerados prudentes pela Aneel, não atinjam, no mínimo, 2,0x da Quota de Reintegração Regulatória (QRR), daquele mesmo ciclo de Revisão Tarifária Ordinária e/ou, no acumulado, até o final da concessão.

“Neste caso, o referido poder de veto conferido pela ação preferencial somente poderá ser exercido se o Estado do Paraná detiver, no mínimo, 10% (dez por cento) do capital social total da Copel”, disse.

Projeto de lei

O governo do Paraná lembra que operação está sujeita à prévia autorização legislativa e afirma em documento que “oportunamente” será apresentado projeto de lei a ser deliberado pelos deputados estaduais.

A operação estará sujeita, ainda, a análise do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE).

A Copel disse que pretende avaliar o modelo proposto pelo governo e os procedimentos específicos para sua efetivação, incluindo a eventual convocação da assembleia geral para deliberar sobre o assunto.

A companhia ressaltou que não há anúncio da efetiva implementação da operação de transformação societária.

Veja o documento divulgado pela empresa

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