Copel pede anulação de decisão da Anatel que aprovou venda de Oi Móvel para rivais

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A Copel (CPLE6) Telecomunicações pediu a anulação da decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que aprovou de forma unânime em janeiro a venda dos ativos da Oi Móvel (OIBR3) às rivais TIM (TIMS3), Claro e Vivo (VIVT4), em documento visto pela Reuters.

A empresa alegou à Anatel que o conselheiro Emmanoel Campelo não poderia ter presidido interinamente as duas reuniões em que se chancelou a operação.

Segundo ela, a medida maculou “irremediavelmente” de ilegalidade a deliberação do colegiado.

A Copel destacou que essa posição foi manifestada pela própria área jurídica do órgão, após ter sido consultada.

O entendimento da procuradoria da Anatel é de que a partir de 24 de janeiro, o ex-conselheiro Raphael Garcia de Souza deveria deixar o cargo, o que ocorreu, afirmou a Copel.

Assim, o superintendente com maior tempo no exercício da função deveria ter assumido o cargo de presidente da Anatel, “o que não ocorreu, embora em 28 de janeiro de 2022, tenha sido publicado no DOU a Lista de Substituição em vigor”, disse a Copel.

O jornal O Globo afirmou mais cedo nesta segunda-feira, citando fontes, que a Anatel vai rever a aprovação dada no final de janeiro para a venda dos ativos da Oi Móvel aos rivais.

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