Coronavírus: projetos ampliam acesso ao FGTS durante calamidade

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Há três projetos de lei em tramitação no Senado que permitem aos trabalhadores utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para mitigar os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.

Um deles, o PL 951/2020, apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), estabelece que o empregado que perder sua renda ou sofrer redução salarial em consequência da calamidade pública poderá fazer retiradas mensais do FGTS equivalentes à remuneração que deixou de receber.

Eliziane justifica o projeto argumentando que “não faz sentido que o trabalhador sofra, tão dramaticamente, as consequências de um evento ao qual não deu causa, mormente se possui recursos retidos no FGTS”.

Por sua vez, o senador Major Olímpio (PSL-SP) propõe no PL 1.203/2020 a autorização para o saque integral das contas do FGTS enquanto durar a calamidade.

O parlamentar manifestou especial preocupação com os trabalhadores de salários mais baixos, que poderão sofrer a suspensão de seus contratos.

“A medida irá aliviar o impacto da pandemia. A conta vinculada pertence ao trabalhador e, neste momento tão crítico, entendo ser justa e necessária a utilização dos seus recursos.

É um valor emergencial para levar comida à mesa dos brasileiros”, declarou Major Olímpio por meio do Twitter.

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Já o senador Romário (Podemos-RJ), com o objetivo de impedir demissões de trabalhadores que ganhem até dois salários mínimos, propôs, por meio do PL 1.206/2020, a Lei de Garantia do Emprego.

O texto destina o lucro não distribuído das operações do FGTS — uma quantia em torno de R$ 100 bilhões, segundo o parlamentar — ao pagamento de salários dos trabalhadores de baixa renda.

Também no Twitter, Romário afirmou: “É hora de usar a poupança do trabalhador brasileiro para ajudá-los. Aprendemos com nossos pais que poupança é para hora de emergência, e não vejo momento mais apropriado”. O senador estima que, com a aprovação de sua proposta, seriam atendidos cerca de 30 milhões de trabalhadores.