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Maia diz que PEC emergencial pode ter tramitação abreviada na Câmara

30/01/2020 - 7:21
A PEC Emergencial é a proposta que prevê corte de até 25% da jornada e do salário de servidores públicos que recebem acima de três salários mínimos (Imagem: Reprodção/DPU)

Em São Paulo, ao participar do encerramento de um evento internacional para investidores, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a chamada PEC emergencial (PEC 186/19), em análise no Senado, poderá ter rito de votação abreviado na Câmara dos Deputados e ter parte de seu texto promulgado imediatamente depois de votada pelos deputados.

Maia informou que a proposta, que prevê corte de até 25% da jornada e do salário de servidores públicos que recebem acima de três salários mínimos, será apensada à Proposta de Emenda à Constituição PEC 438/18, que teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em dezembro passado e será analisada agora por uma comissão especial.

Esta proposta, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), cria gatilhos para conter as despesas públicas e preservar a regra de ouro. De acordo com esse dispositivo constitucional, o governo federal não pode se endividar para pagar despesas como folha salarial, manutenção de órgãos e programas sociais.

Na prática, as duas medidas reduzem os gastos com servidores públicos, o que Rodrigo Maia considera fundamental para que o Estado volte a ter condições de investir.

“O importante é que temos que abrir espaço para despesas discricionárias, para investimentos. E só dá para fazer isso se reduzir despesas”, disse.

Rodrigo Maia considera fundamental a aprovação das propostas na Câmara para que o Estado volte a ter condições de investir (Imagem: Pedro Ventura/Agência Brasília)

De acordo com Maia, as duas propostas serão transformadas em uma só na comissão especial da Câmara e a parte que já foi aprovada pelo Senado poderá ser promulgada imediatamente assim que aprovada no Plenário da Câmara, o que abreviaria o rito de tramitação em pelo menos 45 dias.

O restante da proposta deverá ser apreciado ainda pelo Senado.

Maia também disse esperar o envio ao Congresso, pelo governo, da proposta de reforma administrativa, que deve reduzir salários e benefícios de novos servidores.

“O Estado existe para servir o cidadão, não para servir seus próprios funcionários. Se ele custa caro, sobram poucos recursos para servir o cidadão”, disse.

Reforma tributária

Rodrigo Maia declarou ainda que a reforma tributária também terá tramitação acelerada, com a criação de uma comissão mista composta por deputados e senadores.

A comissão terá o objetivo de apresentar um texto único para as duas propostas diferentes em tramitação no Congresso, uma na Câmara (PEC 45/19) e outra no Senado (PEC 110/19).

Na Câmara, já está em funcionamento uma comissão especial criada para analisar a PEC 45/19. A comissão mista deve ser criada na semana que vem pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. De acordo com Maia, o texto resultante da comissão será levado para análise da comissão especial já em funcionamento na Câmara.

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Última atualização por Márcio Juliboni - 31/01/2020 - 19:27