Corte no IOF alivia dólar no curto prazo, mas desequilíbrio fiscal ainda preocupa investidores

Notas de real e dólar 18/12/2024. REUTERS/Amanda Perobelli/Illustration

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A revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), aprovada pelo Congresso na quarta-feira (25), provocou uma reação imediata no mercado de câmbio, com o dólar à vista recuando 1,20% e sendo negociado a R$ 5,4960, por volta das 15h50, nesta quinta-feira (26).

A decisão foi bem recebida no curto prazo, ao aliviar parte da carga tributária sobre transações financeiras, mas não dissipou as preocupações fiscais mais profundas do mercado.

Para Paula Zogbi, estrategista-chefe da Nomad, o movimento do câmbio e dos ativos reflete um “equilíbrio de forças difícil de precificar”. Segundo ela, a revogação do decreto trouxe alívio imediato, mas escancarou a fragilidade estrutural das contas públicas brasileiras, ainda sem solução clara — seja pelo lado da arrecadação, seja pelo corte de despesas.

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“A deterioração fiscal, combinada com fricção política, pode afetar a visão do mercado sobre a dívida pública brasileira, pressionando juros e câmbio”, alerta Zogbi.

Além da decisão sobre o IOF, o mercado também reagiu a fatores macroeconômicos positivos: o IPCA-15 abaixo do esperado e a nova leitura do PIB dos EUA — com queda anualizada de 0,5% no 1T25 — reforçaram a tese de corte de juros pelo Fed e ajudaram a impulsionar ativos de risco no exterior.

Efeitos sobre crédito, consumo e previdência

A revogação da medida impacta diretamente o bolso do consumidor e o caixa de empresas. No câmbio, a alíquota do IOF sobre a compra de moeda em espécie caiu de 3,5% para 1,1%. O uso de cartões internacionais volta a ser tributado em 3,38%, abaixo dos 3,5% em vigor até a revogação. Remessas para contas no exterior também recuam para 1,1% (gastos pessoais) e 0,38% (investimentos).

Em produtos financeiros, caiu a proposta de aplicar 5% de IOF sobre aportes superiores a R$ 300 mil em planos como VGBL, a partir de 2025. Para analistas, isso deve reaquecer o interesse por esses produtos no público de alta renda.

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Outro impacto importante é sobre o crédito para empresas. Com a decisão do Congresso, a alíquota anual sobre empréstimos para MEIs e companhias do Simples Nacional recuou de 1,38% para 0,88%.

“O aumento do IOF encarece o custo financeiro das empresas, especialmente as micro e pequenas, que dependem fortemente de capital de giro bancário. Com Selic elevada, esse imposto pesa ainda mais”, explica Fernando Bittencourt, tributarista da LFB Advogados.

Bittencourt também critica o uso recorrente do IOF como instrumento arrecadatório. “O tributo tem sido utilizado com frequência crescente para gerar receita, o que exige maior rigor jurídico quanto à legalidade e segurança constitucional”, afirma.

Revés político e ameaça de judicialização

Apesar do impacto positivo nos mercados, a revogação foi lida como uma derrota expressiva do governo Lula no Congresso. A votação simbólica no Senado e a ampla margem de 383 votos a 98 na Câmara dos Deputados expuseram a falta de articulação política do Planalto.

Para advogada do Barros de Arruda Advogados, Mônica Pereira Coelho, o decreto revogado tinha caráter puramente arrecadatório, sem justificar extrafiscalidade — como exige a legislação para esse tipo de medida. Isso pode abrir brecha jurídica para contestação, disse.

O governo avalia três caminhos: judicializar a revogação no STF, cortar gastos sociais ou aumentar a taxação sobre dividendos.

“Qualquer uma dessas saídas carrega riscos. A judicialização tende a aumentar o desgaste com o Congresso. Cortes em áreas sensíveis, como saúde e educação, minam apoio popular. E elevar tributos sobre capital pode gerar reação negativa do mercado”, avalia.

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