CPI do Crime Organizado convoca Vorcaro e convida Toffoli e Moraes no caso Banco Master
A CPI do Crime Organizado aprovou, nesta quarta-feira (25), convites aos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para prestarem depoimento à comissão. O colegiado também convocou Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O comparecimento dos magistrados é facultativo, enquanto a presença do banqueiro é obrigatória.
O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), propôs a votação simbólica dos convites e dos requerimentos de informação que não envolviam dados sigilosos, como relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Com exceção da convocação de Vorcaro, todos os itens foram aprovados em bloco.
Também foram aprovados convites à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes; ao ministro da Casa Civil, Rui Costa; ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. O pacote inclui ainda pedido de informações sobre o registro de entrada de Augusto Ferreira Lima, ex-executivo do Banco Master, no Senado.
José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, irmãos do ministro, foram convocados. A CPI também aprovou pedido de quebra de sigilo fiscal da Maridt Participações, empresa registrada em nome deles, mas que teria como beneficiário o próprio ministro.
A base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu aprovar as convocações do ex-ministro da Economia Paulo Guedes e do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, cujos comparecimentos são obrigatórios. Os requerimentos foram apresentados pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e pelo líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), respectivamente.
Segundo Randolfe, Guedes deve explicar se políticas de desregulamentação adotadas durante sua gestão teriam, na avaliação do parlamentar, facilitado irregularidades envolvendo o Banco Master.
Ministros do STF são alvo de questionamentos
Os ministros do STF têm sido alvo de questionamentos por supostos vínculos com a instituição financeira. O escritório de Viviane Barci de Moraes firmou contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master.
No caso de Toffoli, relator das investigações da Operação Compliance Zero no STF, ele seria beneficiário da Maridt, empresa administrada por seus irmãos e que tinha participação em dois resorts da rede Tayayá. A companhia vendeu sua fatia no empreendimento no Paraná a um fundo de investimento que tinha como cotista o pastor Fabiano Zettel, apontado como cunhado e operador financeiro de Vorcaro.
O autor dos convites aos magistrados é o senador Eduardo Girão (Novo-CE). “Além dos vínculos societários e econômicos indiretos já descritos, a condução do inquérito envolvendo o Banco Master pelo ministro Dias Toffoli foi marcada por decisões processuais e administrativas pouco usuais em investigações criminais de alta complexidade”, diz trecho do requerimento apresentado pelo parlamentar.
Na justificativa do convite a Moraes, Girão menciona a necessidade de esclarecer eventual atuação em benefício de interesses privados. “Trata-se de medida necessária, proporcional e institucionalmente responsável, voltada a esclarecer a natureza das interlocuções realizadas, os limites entre atuação institucional e interesses privados e a eventual existência de sobreposição indevida entre funções públicas e relações privadas relevantes.”
TH Joias falta a depoimento
A CPI também ouviria, na mesma sessão em que os requerimentos foram votados, o ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, preso em setembro do ano passado pela Polícia Federal sob suspeita de ligação com o Comando Vermelho. O comparecimento dependia de autorização judicial, que não havia sido concedida até a data da reunião.
Diante disso, Contarato colocou em votação os requerimentos de convites, convocações e quebras de sigilo e encerrou a sessão. O pedido de convocação de TH Joias foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira.