CPI estende quebras de sigilo fiscal até 2018
A CPI da Pandemia decidiu nesta quinta-feira (15) ampliar o alcance das quebras de sigilo fiscal aprovadas desde o início dos trabalhos. O marco inicial passa a ser o ano de 2018. A mudança foi sugerida pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Renan Calheiros (MDB-AL), relator da comissão de inquérito.
Desde abril, a CPI aprovou 42 requerimentos para a transferência de sigilo fiscal de empresas e pessoas físicas. Entre elas, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello; o empresário Carlos Wizard, apontado como financiador do “gabinete paralelo”; Francisco Emerson Maximiano, diretor da Precisa Medicamentos; e Roberto Ferreira Dias, ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde acusado de pedir propina para a compra de vacinas.
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) criticou a extensão das quebras de sigilo.
— É um requerimento inconstitucional e abusivo. Em 2018, não havia sequer indicio de pandemia — argumentou.
O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), defendeu a aprovação dos pedidos.
— Para fazer uma investigação temos que fazer comparativos. Como era o faturamento de uma empresa antes da pandemia? Tem muita gente que, através de medicamentos não comprovados cientificamente, teve uma evolução muito grande no seu faturamento durante a pandemia — justificou.
A CPI da Pandemia aprovou ainda 35 pedidos de informação. Os requerimentos tratam de vários temas ligados ao enfrentamento da pandemia e à compra de imunizantes. Veja a seguir as principais linhas de investigação:
Covaxin
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, deve prestar informações sobre todo o processo de compra da vacina Covaxin. Ele também deve explicar quem bloqueou o acesso do servidor Luis Ricardo Miranda ao sistema de computadores da pasta. Miranda denunciou irregularidades na compra do imunizante indiano.
Outro lote de requerimentos trata da empresa Precisa, que intermediou a compra da Covaxin. A Receita Federal deve informar quem são os sócios, acionistas e beneficiários da Precisa, além das empresas Madison Biotech e Global — envolvidas na negociação do imunizante.
Os senadores também querem ter acesso ao contrato entre a Precisa e a Barath Biotech, farmacêutica indiana que produz a Covaxin. A CPI aprovou ainda um requerimento para que a Polícia Federal repasse cópias de todas as investigações ou depoimentos prestados pela diretora técnica da Precisa, Emanuela Medrades. A comissão também quer acesso a todas as informações reunidas sobre a Precisa pelo ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Antônio Élcio Franco.
AstraZeneca
A CPI deve aprofundar a investigação sobre supostas irregularidades na aquisição de doses da vacina AstraZeneca. O policial militar Luiz Paulo Dominguetti denunciou que o ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias teria pedido propina para fechar o negócio. Os senadores aprovaram um requerimento que pede acesso a todos os documentos sobre a exoneração de Dias trocados entre o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e a Casa Civil.
A pasta deve também informar todos os registros de entrada de Dominguetti e de outras duas pessoas envolvidas nas denúncias: o reverendo Amilton Gomes da Paula, que recebeu o aval do Ministério da Saúde para negociar a compra de imunizantes, e Cristiano Alberto Carvalho, apontado como representante da empresa Davati.
Militares
A CPI pediu ao Comando do Exército Brasileiro acesso a relatórios e informações de inteligência sobre militares que prestaram serviços ao Ministério da Saúde. São eles Eduardo Pazuello, Antônio Élcio Franco, Marcelo Blanco da Costa e Alexandre Martinelli Cerqueira. A comissão pede ainda que a Presidência da República encaminhe documentos expedidos pelo ex-ministro da Casa Civil Walter Souza Braga Netto, que hoje responde pelo Ministério da Defesa.
Redes sociais
A CPI investiga ainda as campanhas publicitárias contratadas pelo governo federal durante a pandemia. As empresas Px Tecnologia e Space Inteligência devem informar quais as agências contratadas pelo Palácio do Planalto entre 2020 e 2021. A Secretaria de Comunicação Social precisa explicar como funcionou a administração das redes sociais oficiais nos últimos 18 meses. O mesmo vale para o Ministério da Saúde.
Os senadores aprovaram ainda requerimentos de informação às plataformas Twitter e Facebook. A CPI quer saber, por exemplo, se há alguma restrição para conteúdos que promovem tratamento precoce, remédios sem comprovação cientifica e medidas contrárias às defendidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
A comissão aprovou o compartilhamento de informações com a CPI Mista das Fake News. A medida inclui, por exemplo, o acesso a dados enviados pelas plataformas WhatsApp e pelo Facebook.
Crise em Manaus
A comissão quer saber quem foram os médicos voluntários que acompanharam a secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, em viagem a Manaus. Em janeiro, o grupo visitou 136 unidades básicas de saúde da cidade.
Auxílio emergencial
Os senadores também aprovaram um pedido de informações ao Ministério da Cidadania. A comissão quer esclarecer “potenciais inconsistências e fragilidades” que tenham permitido fraudes estimadas em mais de R$ 40 bilhões no pagamento do auxílio emergencial.