Crédito do BNDES associado à geração de emprego é rejeitado por comissão da Câmara

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (20) projeto que condiciona a concessão de financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à criação de postos de trabalho na empresa.

Segundo o texto rejeitado, o tomador do empréstimo deverá apresentar documento que trate especificamente da meta de ampliação de empregos relacionada ao financiamento. O projeto (PL 5839/16) é de autoria do deputado licenciado Moses Rodrigues (MDB-CE).

A rejeição foi pedida pelo relator da proposta, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP). Para ele, a medida, se aprovada, prejudicaria o financiamento de projetos empresariais de expansão baseados em tecnologia e mecanização.

Nesses casos, segundo ele, ainda que ocorra uma redução de postos de trabalho na empresa beneficiada pelo crédito, há expansão do nível geral de empregos na economia, com a criação de vagas de maior qualidade nas empresas responsáveis pelo fornecimento de equipamentos.

“Nesse caso, haveria expansão de nossa produtividade e expansão de empregos em áreas que demandam maior qualificação e geram maior renda”, disse Orleans e Bragança. Ele afirmou ainda que somente o Poder Executivo pode determinar mudanças no perfil de crédito do BNDES.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).