CVM abre consulta para mudar regras dos fundos imobiliários (FIIs); entenda

CVM abre consulta para mudar regras dos fundos imobiliários (FIIs) (Imagem: Getty Images/ Canva)

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou, na quinta-feira (30), uma consulta pública com propostas de alterações pontuais na regulamentação dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs).

O texto propõe mudanças no Anexo Normativo III da Resolução CVM 175, que define as regras específicas desses ativos. O prazo para envio de sugestões vai até 30 de janeiro de 2026.

De acordo com o órgão, a iniciativa busca aprimorar a governança e a transparência dos FIIs, fortalecendo a participação dos cotistas nas decisões das assembleias e aperfeiçoando mecanismos de informação e proteção ao investidor.

“Os fundos imobiliários caíram no gosto do público de varejo ao permitir acesso a investimentos no setor imobiliário. Tivemos muito cuidado na elaboração das propostas de modernização, confiantes de que é possível que a indústria de FIIs continue se desenvolvendo e, ao mesmo tempo, mantenha o nível de proteção”, afirmou Antonio Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM.

Recompra de cotas

Entre as alterações, a CVM quer permitir que FIIs recomprem cotas próprias negociadas abaixo do valor patrimonial, com cancelamento imediato — prática comum entre ações listadas. O órgão afirma que a medida pode reduzir distorções de preço. As regras seriam:

• Comunicado prévio de 14 dias ao mercado, válido por até 12 meses;
• Proibição de recompra quando houver informação relevante ainda não divulgada.

Ofertas públicas voluntárias de aquisição

A CVM também pretende formalizar as ofertas públicas voluntárias de aquisição de cotas (OPCA), modelo semelhante às OPAs de ações.

Isso permitiria ao gestor organizar ofertas em momentos oportunos, com maior previsibilidade e clareza para o mercado, segundo a autarquia.

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Outra proposta é permitir que FIIs de papel emitam cotas sênior, mezanino e subordinadas, como já ocorre em FIDCs.

Além disso, o órgão também quer ouvir o mercado sobre a possibilidade de permitir que fundos imobiliários invistam diretamente em direitos creditórios, hoje restritos aos Fiagros.

• Mercado em festa com Vale (VALE3), Amazon, Apple, Gerdau (GGBR4) e Vivo (VIVT3): Confira análise no Giro do Mercado:

Assembleias 

A CVM sugere ainda ajustes no quórum mínimo exigido em assembleias, que passariam a ser de:

• FII de até 100 cotistas: 50% das cotas;
• De 101 a 10 mil cotistas: 25%;
• Acima de 10 mil cotistas: 15%.

Como enviar sugestões

As contribuições e sugestões devem ser enviadas no prazo para a Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM), pelo e-mail: conpublicaSDM0625@cvm.gov.br.

Confira o edital completo: