CVM já aplicou mais de R$15 milhões em multas em 2022

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou mais de R$15 milhões em multas no primeiro trimestre de 2022. De janeiro a março deste ano foram emitidos 147 ofícios de alerta que comunicam irregularidades que não justificam a instauração de um inquérito administrativo ou o oferecimento de termo de acusação.

Foram encaminhados aos Ministério Públicos Estaduais 19 ofícios, e outros 14 para o Ministério Público Federal. Desses 33 registros, 17 estavam relacionados ou tinham indícios de pirâmides financeiras.

A CVM também editou 12 novas resoluções neste período, sendo 9 delas derivadas do Decreto 10.139/19. Todas possuem ligação direta com a atividade sancionadora da Autarquia, dando continuidade ao aperfeiçoamento de seus normativos. A seguir, confira as 3 normas que não são relacionadas ao decreto:

• Resolução CVM 80, que prevê nova informação eventual exigível de emissores registrados na Categoria A, a respeito de divulgação sobre certas demandas judiciais e arbitrais relacionadas à legislação societária ou do mercado de valores mobiliários, ou normas editadas pela CVM.
• Resolução CVM 65, que trata de alterações nas normas de tramitação de processos administrativos, com objetivo de conferir maior previsibilidade aos prazos para a prática de atos administrativos a cargo da Autarquia.
• Resolução CVM 64, cuja principal medida é dispensar de registro específico na Autarquia o investidor pessoa natural não residente no País que tenha interesse em investir nos mercados financeiro e de capitais do Brasil.

Money Times é Top 10 em Investimentos!

É com grande prazer que compartilhamos com você, nosso leitor, que o Money Times foi certificado como uma das 10 maiores iniciativas brasileiras no Universo Digital em Investimentos. Por votação aberta e de um grupo de especialistas, o Prêmio iBest definirá os três melhores na categoria de 2022. Se você conta com o nosso conteúdo para cuidar dos seus investimentos e se manter sempre bem-informado, VOTE AQUI!