Danos em Tatuapé: quem responde pela explosão de fogos ?

Com danos a casas, comércios e patrimônio público, advogados apontam quem responde civilmente pela explosão no bairro da zona leste

Siga o MT no Youtube

Uma explosão de fogos de artifício que atingiu parte do bairro do Tatuapé, na zona leste de São Paulo, na noite desta quinta-feira (14), deixou uma pessoa morta, provocou diversos danos materiais e reacendeu um debate inevitável sobre responsabilidade civil.

• LEIA TAMBÉM: Descubra agora como se aposentar sem depender do INSS; Simule sua aposentadoria com a ferramenta 100% gratuita do Money Times em parceria com o BTG Pactual

O episódio destruiu imóveis residenciais e comerciais, danificou carros estacionados e afetou estruturas do patrimônio público. A partir daí surge a dúvida: quem arca com todo esse prejuízo? O dono do imóvel onde o material estava guardado? O inquilino? Os vizinhos? O Estado? Ou uma combinação desses agentes, conforme o caso?

A solução passa por regras do direito de vizinhança, por critérios de uso anormal da propriedade e pela existência — ou não — de seguro contratado pelas partes envolvidas.

O que ocorreu no Tatuapé

Segundo informações iniciais do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil, a explosão partiu de um imóvel onde havia armazenamento irregular de fogos de artifício. A força do impacto derrubou parte da estrutura e espalhou destroços a dezenas de metros.

Vitrines de comércios foram estilhaçadas, imóveis ao redor tiveram janelas destruídas e equipamentos urbanos também foram atingidos. Moradores relataram forte estrondo e vibração, enquanto equipes de perícia trabalham para confirmar a origem exata do material explosivo e dimensionar os danos.

Ao todo, 12 imóveis foram totalmente interditados e outros 11 parcialmente. A casa mais distante afetada fica a cerca de 150 metros do ponto da explosão. Veículos na região também sofreram avarias.

Houve uma morte e ao menos dez feridos. A vítima fatal seria Adir de Oliveira Mariano, de 46 anos, que estava na residência no momento da explosão e está desaparecido desde então. Ele tinha duas ocorrências policiais por soltar balões — prática proibida — e, segundo familiares e vizinhos, ninguém sabia que havia fogos armazenados no local.

Leia também

Empresas

Cosan (CSAN3) e Raízen (RAIZ4) anunciam mudanças na alta cúpula e nos conselhos de administração

Empresas

Petrobras (PETR4) avalia reduzir investimentos a US$ 106 bilhões, diz agência

Dólar

Dólar perde força e fecha em leve queda a R$ 5,29 com commodities e crescente aposta de manutenção dos juros nos EUA

Quem responde pelos danos?

Para o professor Gustavo Haical, advogado e docente de Direito Civil da FGV/SP, o enquadramento jurídico é direto: locatário e proprietário são responsáveis, com base no uso anormal da propriedade.

“Pelas regras de direito de vizinhança, a responsabilidade é do locatário e também do proprietário/locador, diante do uso anormal do imóvel”, afirma Haical. O depósito de explosivos em área residencial viola limites de segurança e caracteriza atividade de risco, justificando a responsabilização civil.

A advogada Renata Mangueira de Souza, sócia do escritório Gasparini, Barbosa e Freire, reforça essa interpretação. “Na relação entre locatário e proprietário, a responsabilidade pelos danos é do locatário. Muitos contratos, inclusive, exigem seguro para cobrir danos materiais durante a vigência da locação.”

Ela ressalta, porém, que isso não isenta o proprietário quando há dano a terceiros: “O proprietário responde civilmente pelos prejuízos causados aos vizinhos pelo uso indevido do imóvel.”

E o seguro?

Nessas situações, o primeiro passo é verificar a existência de apólice contratada por locador ou locatário. Sem seguro, o custo das indenizações recai integralmente sobre as partes responsáveis.

Mangueira lembra que seguros patrimoniais ainda são pouco comuns no Brasil: “Não é uma cultura da sociedade brasileira contratar seguro para seus bens. Isso agrava o cenário de responsabilização.”

Que tipos de ações podem surgir?

A tragédia abre espaço para múltiplas ações de responsabilidade civil. Segundo Haical, cabem processos relacionados a:

• reparação material (estruturas, veículos, bens danificados);

• danos morais;

• cumulatividade de pedidos, conforme a extensão dos prejuízos.

  CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
  CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Mangueira destaca que as ações serão julgadas pela Justiça cível, que definirá a condenação e o valor das indenizações. O cálculo de danos morais segue parâmetros do STJ, que orientam valores conforme risco, gravidade da lesão e impacto psicológico.

E quanto aos imóveis vizinhos?

A responsabilidade é dividida entre proprietário e locatário. “O locatário e o proprietário respondem pelo uso anormal da propriedade, dado que houve depósito de explosivos em local inadequado”, diz Haical.

Mangueira reforça que ambos respondem por danos materiais e morais.
O grande ponto de atenção, segundo ela, é outro: há patrimônio suficiente para indenizar todas as vítimas?

“É preciso saber se o proprietário terá condições financeiras para arcar com as indenizações”, afirma.

Com danos estruturais extensos, prejuízos em cadeia e provável ausência de seguro, o caso do Tatuapé deve resultar em uma série de ações civis envolvendo moradores, comerciantes e o poder público.