Debate deve avaliar inviolabilidade do mandato do deputado e risco à democracia, diz Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que a sessão que vai analisar a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira “não nos dá nenhum tipo de alegria”. Afirmou ainda que o que está em discussão são dois princípios: a livre manifestação de pensamento e a inviolabilidade do mandato parlamentar.

“Até que ponto essa inviolabilidade pode ser considerada se ela por a democracia em risco? Essa é a avaliação que vossas excelências irão realizar”, disse. Lira reafirmou ainda que o caso do deputado preso é um ponto fora da curva.

Silveira foi preso na terça-feira à noite após publicar vídeo com ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal, evocando o AI-5, e defendendo a ditadura. Ele é investigado no âmbito do inquérito das Fake News. O Plenário da Câmara dos Deputados vai decidir sobre a prisão, que apenas será mantida com o voto favorável de 257 deputados.

Lira anunciou que vai criar uma comissão pluripartidária para propor alterações legislativas para que “nunca mais” o Legislativo e o Judiciário corram o risco de trincar as relações institucionais. “Daqui nunca sairá qualquer ação institucional que fragilize e apequene a nossa Democracia. Somos e sempre seremos a Casa vital e pulsante da Democracia”, disse.

Lira evitou comentar o resultado da decisão, mas opinou sobre o ocorrido. “Sou ferrenho defensor da inviolabilidade do exercício da atividade parlamentar mas, acima de todas as inviolabilidades está a inviolabilidade da democracia. Nenhuma inviolabilidade pode ser usada para violar a mais sagrada das inviolabilidades do regime democrático”, disse.