Isenção das debêntures incentivadas deve ser mantida; entenda a mudança

Isenção das debêntures incentivadas deve ser mantida; entenda (Imagem: Getty Images)

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O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da medida provisória (MP) 1.303, que trata da tributação sobre investimentos, vai retirar do texto a cobrança de imposto de renda (IR) sobre as debêntures incentivadas.

Segundo o parlamentar, o mecanismo é considerado importante para políticas públicas e a decisão tem apoio dos ministérios de Transportes e de Portos e Aeroportos. As informações foram divulgadas pelo Valor Econômico.

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Na proposta original enviada ao Congresso, os rendimentos das debêntures incentivadas — hoje isentos — passariam a ser tributados em 5% a partir do ano que vem.

A alíquota valeria apenas para papéis emitidos a partir de 1º de janeiro de 2026, enquanto as emissões até 31 de dezembro de 2025 permaneceriam com o incentivo fiscal.

Além disso, a MP também prevê a taxação de outros títulos que contam atualmente com isenção, como letras de crédito imobiliário e do agronegócio (LCI e LCA) e certificados de recebíveis imobiliários e agronegócio (CRI e CRA).

Zarattini deverá discutir o tema com líderes partidários na próxima semana e apresentar seu relatório em seguida.

Títulos isentos são prejudiciais, diz secretário da Fazenda

Ontem (9), o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, defendeu os ajustes na tributação dos investimentos, afirmando que o modelo atual, além de afetar a arrecadação, é prejudicial.

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“Temos um sistema tributário muito complicado e muito assimétrico e isso prejudica o funcionamento dos mercados”, afirmou durante evento da B3, em São Paulo.

Pinto chamou a atenção para os títulos isentos de IR, dizendo que o governo federal deixa de arrecadar cerca de R$ 40 bilhões em impostos.

Além disso, o secretário destacou que a principal distorção está no acesso desigual ao crédito, já que apenas parte das empresas pode emitir papéis com esse benefício.

*Com informações da Reuters