Defesa diz que Bolsonaro não descumpriu restrições impostas pelo STF e pede esclarecimentos
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes, afirmando que Bolsonaro não descumpriu restrições impostas a ele pela corte.
“O embargante (Bolsonaro) cessou a utilização de suas redes e determinou que terceiros também suspendessem qualquer tipo de acesso”, afirmou a defesa do ex-presidente.
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Na sexta-feira (18), Moraes determinou uma série de restrições a Bolsonaro, entre elas a utilização das redes sociais. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma do STF. Na segunda-feira (21), Moraes reforçou que o uso das redes sociais estava proibido também de forma indireta, por meio de terceiros.
Na explicação entregue nesta terça-feira (22), a defesa disse que a replicação de declarações nas redes sociais era um desdobramento “incontrolável” e “alheio à vontade” de Bolsonaro.
“É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência do embargante”, disse a defesa.
“O embargante não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo”, acrescentou.
A defesa pede que seja esclarecida a extensão da pela medida cautelar imposta.
