Deixou de votar? Situação eleitoral irregular pode afetar emissão de passaporte e até compra da casa própria

(Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Siga o MT no Youtube

No Brasil, quem não comparece às urnas para depositar seu voto preciso justificar essa ausência. A falta de justificativa ou o não pagamento de multas eleitorais gera uma pendência administrativa que, embora de valor baixo (cerca de R$3,51 por turno), pode trazer dor de cabeça ao eleitor.

Restrições em certidões e impedimentos financeiros

A irregularidade eleitoral não suspende o CPF diretamente perante a Receita Federal, mas impede a emissão da Certidão de Quitação Eleitoral.

Sem este documento, o cidadão encontra barreiras automáticas em sistemas interligados:

• Bloqueio de crédito: Instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil exigem a certidão para liberar financiamentos habitacionais e empréstimos.
• Passaporte e RG: Fica vedada a emissão ou renovação desses documentos, o que limita viagens internacionais e compromissos fora do país.
• Proventos e licitações: A lei proíbe a posse em cargos públicos e a participação de empresas em licitações. Quem já exerce função pública pode ter o recebimento de proventos e vencimentos suspensos até a regularização da situação eleitoral.

Risco de cancelamento do Título de Eleitor

Se a ausência persistir por três eleições consecutivas sem justificativa (cada turno conta como um pleito), o título de eleitor é cancelado.

Isso agrava a situação do cidadão, dificultando a obtenção de certidões negativas necessárias para transações imobiliárias complexas e matrículas em universidades oficiais.

Como regularizar Título de Eleitor sem sair de casa

É possível regularizar sua situação junto ao TSE de forma quase instantânea por meio de canais digitais:

1. Consulta via e-Título: O status pode ser verificado em segundos pelo aplicativo ou pelo portal do TSE.
2. Pagamento da multa via Pix: O sistema gera um QR Code para liquidação imediata. A baixa do débito no sistema costuma ocorrer em poucos minutos.
3. Justificativa eletrônica: Para ausências ocorridas há menos de 60 dias, o processo é gratuito e feito diretamente no app, sem necessidade de comparecer a um cartório.

* Sob supervisão de Maria Carolina Abe

Leia também

Mercados

Ibovespa fecha em alta de 1,4%, aos 191,5 mil pontos, e atinge novo recorde

Empresas

De malas prontas: Santander Brasil (SANB11) mudará de sede; veja detalhes

Eleições 2026

Eleições 2026: quando devem sair as próximas pesquisas de intenção de votos