Deputados aprovam propostas do governo sobre consignado privado e aumento na isenção do Imposto de Renda

Deputados aprovam ajuste na tabela de isenção de IR para dois salários mínimos (Imagem: DAPA Images/Canva)

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Após derrotar o governo derrubando o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira o aumento da isenção no Imposto de Renda e a medida provisória com mais garantias ao crédito consignado privado. Os textos seguem para o Senado.

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A proposta aprovada pelos deputados, com apoio da base do governo e oposição, altera a tabela do Imposto de Renda para garantir em 2025 isenção aos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos por mês, o equivalente a R$ 3.036.

Relatado pelo deputado federal Arthur Lira (PP-AL), o projeto possui o mesmo conteúdo de medida provisória editada anteriormente pelo governo, que já previa isenção para esta faixa salarial.

O texto aprovado do ajuste na tabela do IR não trata da proposta que o governo encaminhou em março ao Congresso propondo isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês, que ainda é debatida quanto a sua compensação pelos deputados.

O projeto em tramitação prevê que os R$ 5 mil serão compensados com uma retenção na fonte de 10% incidente sobre dividendos distribuídos em valor acima de R$ 50 mil mensais por uma empresa para uma mesma pessoa física. O tributo mínimo valerá para rendimentos anuais totais superiores a R$ 600 mil. Além disso, a cobrança crescerá gradualmente até atingir 10% para pessoas com renda superior a R$ 1,2 milhão por ano.

Consignado privado garantido

A medida provisória já em vigor e que permite a contratação de crédito consignado por trabalhadores da iniciativa privada com descontos em folha garantidos por recursos do FGTS foi aprovada pelos deputados e segue para o Senado.

Lançado em março deste ano pelo governo Lula, o programa de “Crédito do Trabalhador” permite o uso como garantia do crédito até 10% do saldo no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória em caso de demissão.

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Uma das finalidades do programa, conforme o governo, é possibilitar que trabalhadores migrem de linhas de crédito mais caras para os financiamentos consignados, de menor custo.

Com informações Reuters