Deputados fazem fila para apresentar projetos e pedidos de CPI
A seção de protocolo da Câmara dos Deputados registrou desde cedo, nesta segunda-feira, um fila com dezenas de deputados e assessores interessados em apresentar propostas.
A movimentação no protocolo começou nas primeiras horas da manhã, mas o recebimento oficial de proposições só foi iniciado após o início da sessão Inaugural do Congresso Nacional, pouco depois das 15h.
O deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) disse que chegou às 7h para apresentar um pedido de criação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o programa Mais Médicos, mas já havia cinco pedidos na sua frente. Só podem funcionar na Câmara cinco CPIs simultaneamente, e a ordem de chegada é levada em conta.
Revisão do ECA
A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) protocolou projeto para revisar o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e prever punições a menores de idade conforme a gravidade do crime cometido.
Outra proposta da deputada, que está no primeiro mandato, pretende alterar a Lei Maria da Penha para permitir que o delegado determine medidas protetivas para mulheres vítimas de violência. “Precisamos dar esse poder ao delegado e essa segurança à mulher, porque, muitas vezes, depois que ela faz a denúncia e volta para casa é que acontecem as agressões mais fortes e até as mortes”, justificou Hasselmann.
A deputada é autora ainda de projeto para desobrigar o uso da expressão “vossa excelência” entre os parlamentares. “Vossa Excelência é só o povo brasileiro; senhor e senhora, entre nós parlamentares, está de bom tamanho”, finalizou.
Reforma trabalhista
Deputado de segundo mandato, Aliel Machado (PSB-PR) apresentou projetos para alterar pontos da reforma trabalhista, que foi aprovada em 2017 e modificou diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Precisamos reparar erros cometidos contra os trabalhadores”, disse. Machado também protocolou projetos para proibir regalias e má utilização de recursos na administração pública.
Fundo Eleitoral
O deputado Vinicius Poit (Novo-SP) apresentou dois projetos: “Um deles determina a extinção do Fundo Eleitoral, que é o fundo que usa dinheiro público para financiar as campanhas eleitorais; o outro permite que o partido que não deseje usar os recursos do Fundo Partidário possa direcionar esse recurso para o que é prioritário para o cidadão: educação, saúde e segurança”, disse.