Desconto de até 60% no imposto: Veja as profissões que terão alíquota menor com a Reforma Tributária

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O ministro Fernando Haddad entregou ontem (24) o texto de regulamentação da reforma tributária ao Congresso Nacional. Neste, há proposta de redução de 30% nos novos impostos para 18 profissões. No caso de atividades profissionais na área da saúde, o desconto chega a 60%.

A reforma tributária, em si, foi aprovada no ano passado, contudo, diversos pontos ainda precisam ser detalhados, como definição de alíquotas, imposto seletivo, regimes específicos e itens de cesta básica que estarão isentos.

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O projeto de lei complementar entregue ontem estabelece o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

Desconto no imposto: veja o que prevê a reforma tributária

Conforme o texto, ficam reduzidas em 30% as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) incidentes sobre prestação de serviços das seguintes profissões intelectuais de natureza científica, literária ou artística, submetidas à fiscalização por conselho profissional:

• administradores;
• advogados;
• arquitetos e urbanistas;
• assistentes sociais;
• bibliotecários;
• biólogos;
• contabilistas;
• economistas;
• economistas domésticos;
• profissionais de educação física;
• engenheiros e agrônomos;
• estatísticos;
• médicos veterinários e zootecnistas;
• museólogos;
• químicos;
• profissionais de relações públicas;
• técnicos industriais; e
• técnicos agrícolas.

Confira a lista de serviços de saúde que tem redução de 60% das alíquotas de IBS e da CBS:

• Serviços cirúrgicos;
• Serviços ginecológicos e obstétricos;
• Serviços psiquiátricos;
• Serviços prestados em Unidades de Terapia Intensiva;
• Serviços de atendimento de urgência;
• Serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores;
• Serviços de clínica médica;
• Serviços médicos especializados;
• Serviços odontológicos;
• Serviços de enfermagem;
• Serviços de fisioterapia;
• Serviços laboratoriais;
• Serviços de diagnóstico por imagem;
• Serviços de bancos de material biológico humano;
• Serviços de ambulância;
• Serviços de assistência ao parto e pós-parto;
• Serviços de psicologia;
• Serviços de vigilância sanitária;
• Serviços de epidemiologia;
• Serviços de vacinação;
• Serviços de fonoaudiologia;
• Serviços de nutrição;
• Serviços de optometria;
• Serviços de instrumentação cirúrgica;
• Serviços de biomedicina;
• Serviços farmacêuticos;
• Serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento.