Descumprir decisões judiciais configura crime de responsabilidade, diz Fux, em recado a Bolsonaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou nesta quarta-feira que configura crime de responsabilidade o descumprimento de decisões judiciais, um dia após o presidente Jair Bolsonaro ter ameaçado em ato de 7 de Setembro não acatar mais determinações do ministro do STF Alexandre de Moraes.

“O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”, disse ele, em pronunciamento na abertura da sessão do plenário.

Em um duro discurso, Fux disse que há narrativas de “descredibilização” do Supremo e de seus membros que têm sido “gravemente difundidas pelo chefe da nação”.

“Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas e ilícitas, que não podemos tolerar em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumir uma cadeira na corte”, disse.