Desenrola Brasil: Nova modalidade é destravada hoje; veja o que muda

Imagem: iStock.com/Rmcarvalho

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O uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortização de dívidas no Novo Desenrola Brasil já está disponível.

Também conhecido como Desenrola 2.0, o programa do governo federal permitirá o uso de até 20% do saldo do fundo ou até R$ 1 mil — prevalecendo o maior valor — para amortização ou quitação de débitos em atraso.

A expectativa do governo é movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS por meio da iniciativa, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Como vai funcionar o uso do FGTS no Novo Desenrola Brasil?

Segundo o governo federal, a adesão será feita diretamente pelas instituições financeiras, após autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS.

Depois da renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal fará a transferência dos valores diretamente aos bancos responsáveis pelos contratos.

O prazo estimado para formalização das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível.

A Caixa também está definindo os procedimentos operacionais para que as instituições financeiras comecem a oferecer a modalidade na renegociação de débitos.

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Além da liberação do FGTS para o Novo Desenrola Brasil, o governo informou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, em 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário do fundo, liberados em diferentes etapas desde o fim do ano passado.

O desbloqueio adicional estimado é de R$ 8,4 bilhões e beneficiará trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.

Condições para usar o fundo no Desenrola 2.0

Quem aderir ao uso do FGTS para amortizar dívidas terá o CPF monitorado e ficará impedido de realizar transferências para plataformas de apostas esportivas (bets) por até um ano.

Outro ponto de atenção é que o trabalhador que utilizar recursos do FGTS para quitar dívidas em atraso não poderá aderir ao saque-aniversário até recompor o valor utilizado na operação.