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Destaques do projeto da Previdência dos militares devem ser votados na próxima terça

25/10/2019 - 10:26
O texto-base já possibilita que a gratificação de representação seja paga a qualquer militar que esteja em cargo de comando (Imagem: Tomaz Silva/Agência Brasil)

Deve ser concluída na próxima terça-feira (29) a votação do projeto de lei que altera as regras para a aposentadoria dos militares e que reestrutura as carreiras das Forças Armadas (PL 1645/19). O texto-base da proposta foi aprovado nesta última quarta-feira (23) na comissão especial que analisa o assunto. Faltam ser examinados quatro destaques.

Três destaques estendem uma gratificação de representação, que hoje em dia é restrita a oficiais, para qualquer militar, com percentuais que variam entre 5% e 15%. O outro destaque regula o aumento dos percentuais do adicional de habilitação, uma gratificação para o militar que faz cursos de aperfeiçoamento técnico e profissional.

O texto-base já possibilita que a gratificação de representação seja paga a qualquer militar que esteja em cargo de comando. Também impede que os generais incorporem essa gratificação à aposentadoria. Na reestruturação das carreiras, algumas patentes vão ter até 40% de reajuste na remuneração bruta.

Aposentadoria

Hoje, militares, por força da legislação, vão para a reserva remunerada e seguem à disposição das Forças Armadas, ou são reformados, momento em que são definitivamente desligados.

O projeto aumenta, dos atuais 30 para 35 anos, com pelo menos 25 anos de atividade militar, o tempo de trabalho necessário para que os integrantes das Forças Armadas possam requerer esses benefícios.

Ficam garantidas a integralidade e a paridade. Ou seja, o benefício corresponderá ao último salário e terá os mesmos reajustes dos militares da ativa.

PMs e bombeiros

As normas para a aposentadoria das Forças Armadas foram estendidas também a policiais militares e bombeiros dos estados. Só ficaram algumas diferenças nas regras de transição, incluindo os pedágios para quem ainda não tem o tempo mínimo de serviço.

Conseguimos manter a ligação histórica que sempre existiu entre as Forças Armadas e suas forças auxiliares estaduais, diz deputado Vitor Hugo (Imagem: Marcos Corrêa/PR)

O líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), comemorou a inclusão de PMs e bombeiros. “Ao longo da tramitação, nós conseguimos incluir também policiais militares e bombeiros militares e, com isso, a gente manteve a ligação histórica que sempre existiu entre as Forças Armadas e suas forças auxiliares estaduais.”

Economia

O relator da proposta, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), destacou o alívio nos cofres públicos com a aprovação do projeto.

“O texto-base mantém a economia para a União em R$ 10,45 bilhões em 10 anos. Não mudamos nada em relação a isso. Quanto aos estados, eles não tiveram perda; pelo contrário, a entrada de policiais e bombeiros militares nesse projeto trará aos estados, de forma geral, aproximadamente R$ 53 bilhões em 10 anos de superávit.”

O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, pode ir direto para o Senado. Mas alguns partidos já manifestaram a intenção de entrar com um recurso para que a proposta seja examinada antes pelo Plenário da Câmara.

A reunião da comissão especial para a votação dos destaques está marcada para as 14 horas, no plenário 12.

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Última atualização por Rafael Borges - 25/10/2019 - 10:27