Destruição de legislação ambiental fecharia janelas para Brasil, alerta Marina

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse nesta quarta-feira em audiência na Comissão do Meio Ambiente da Câmara dos Deputados que uma destruição da legislação ambiental do país provocaria o fechamento de janelas de oportunidade para o Brasil no futuro.

A fala da ministra acontece em um momento em que tramita no Legislativo proposta que retira prerrogativas de sua pasta e que, na avaliação de Marina, enfraquecem o arcabouço legal ambiental do país.

“Todo esforço que está sendo feito é no sentido de sermos o país da sustentabilidade, criar um novo ciclo de prosperidade. Esse novo ciclo de prosperidade passa também por essa Casa, e talvez sobretudo por essa Casa, porque se nós destruirmos a legislação ambiental brasileira, essas janelas de oportunidade serão fechadas”, disse a ministra à comissão.

Em sua fala ao colegiado, Marina criticou propostas como a retirada da política de resíduos sólidos do Ministério do Meio Ambiente para colocar sob o Ministério das Cidades, assim como a tentativa de retirar do Ministério dos Povos Indígenas a competência para demarcar terras indígenas.

Essas propostas, entre outras, constam do relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) sobre a medida provisória do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que trata da reformulação da estrutura do governo. O parlamentar também sugeriu a retirada da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério do Meio Ambiente.

As possíveis mudanças têm sido criticadas publicamente por Marina, que mais cedo em sua conta no Twitter disse que “qualquer tentativa de desmontar o sistema nacional de meio ambiente brasileiro é um desserviço à sociedade brasileira”.

“Isso pode criar gravíssimos prejuízos aos interesses econômicos, sociais e ambientais. Com todo respeito ao Congresso Nacional, à autonomia que ele tem, vamos para o debate, para o convencimento, com os parlamentares. Isso não ajuda o Brasil, nem a agricultura brasileira”, escreveu Marina na rede social.

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Na sua fala na Comissão de Meio Ambiente, Marina disse que não basta a credibilidade de Lula no cenário internacional ou sua atuação como ambientalista para colocar o Brasil como protagonista na discussão ambiental e assim impulsionar as exportações e atrair investimentos.

“Eles vão olhar para o arcabouço legal”, disse Marina, referindo-se aos interlocutores externos. “E isso vai fechar todas as nossas portas”, acrescentou.

Poder

Bulhões, relator da proposta criticada por Marina, afirmou que as mudanças promovidas no texto seguiram uma lógica a partir do histórico da composição do governo federal. Também argumentou a retirada da ANA da alçada do Ministério de Meio Ambiente justifica-se pelo fato de a autarquia não lidar somente com a questão ambiental, mas também estar relacionada à segurança hídrica e à política hídrica.

“É muito mais ampla do que apenas a preservação e proteção do Meio Ambiente”, disse Bulhões em entrevista à GloboNews.

“As reclamações e as colocações da ministra Marina talvez sejam muito mais por entender que possa estar perdendo do poder, do que… algum prejuízo à política de proteção ao Meio Ambiente”, afirmou o deputado.