Diretor-geral da Aneel não vê irregularidade em pedido de recuperação da Light

O diretor-geral da reguladora do setor elétrico Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou nesta quinta-feira que não há irregularidade no pedido de recuperação judicial da Light via holding, ao falar em um evento no Rio de Janeiro.

A declaração vem em meio a questionamentos quanto ao passo dado pela Light, inclusive pelo Ministério Público do Rio, que entrou com ação pedindo suspensão da decisão da Justiça que autorizou a recuperação judicial.

Na ação, o MPRJ questionou o fato de a recuperação da holding Light prever extensão de benefícios à distribuidora e à geradora de energia do grupo.

Esse foi o arranjo encontrado pela Light para proteger sua distribuidora –foco dos problemas financeiros do grupo–, uma vez que, pela lei, concessionárias de serviços públicos de energia não podem recorrer aos regimes de recuperação judicial ou extrajudicial.

Sandoval disse ainda que uma possível antecipação da renovação da concessão de distribuição de energia da Light dependerá do poder concedente. O contrato de concessão da companhia vence em meados de 2026.

No mês passado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que empresas com problemas de gestão na distribuição de energia elétrica não poderiam ser admitidas em processos de renovação das concessões, e citou a Light.