É importante melhorar redação da PEC do teto para não gerar risco jurídico ao presidente, diz Maia
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira que é importante melhorar a redação da emenda constitucional do teto de gastos públicos, por meio da chamada da PEC dos gatilhos, para que não haja risco jurídico para o presidente da República caso o teto seja eventualmente furado.
“Melhorar essa redação é importante porque senão vai gerar um risco jurídico ao presidente da República; isso não é bom, não é correto”, disse Maia durante participação virtual no 10º Seminário de Administração Pública e Economia, promovido pelo Instituto de Direito Público (IDP), de Brasília.
Em encontro do qual participa também o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da Câmara disse também que é preciso reorganizar as receitas e o que é para cada ente federado na reforma tributária.
Segundo ele, o financiamento dos Estados caminha para um colapso.
