Cotações por TradingView
Cotações por TradingView

Economia avalia que recursos dos fundos a serem extintos por PEC não podem ficar fora do teto, diz Bezerra

13/02/2020 - 14:26
“O ministro Paulo Guedes fez uma avaliação ao longo do dia para dizer que seria melhor abrir mão dessa excepcionalização”, disse o líder do governo (Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta quinta-feira que Ministério da Economia prefere manter os recursos de fundos a serem extintos sob o limite do teto de gastos.

A hipótese foi levantada pelo relator da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Fundos, senador Otto Alencar (PSD-BA), que excluiu esses recursos do teto em parecer apresentado na quarta-feira à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

“O ministro Paulo Guedes fez uma avaliação ao longo do dia para dizer que seria melhor abrir mão dessa excepcionalização”, disse o líder do governo.

“Não excepcionalizar para não dar um sinal de que o governo estava começando a querer flexibilizar o teto do gasto público”, explicou.

Quer ficar por dentro de tudo que acontece no mercado financeiro?

Receba de segunda a sexta as principais notícias e análises. É grátis!

Pelo texto de Otto, “as receitas públicas desvinculadas em decorrência do disposto neste artigo serão consideradas como extrateto”, não incidindo as limitações do teto de gastos.

O relatório do senador foi lido na quarta-feira na comissão e a expectativa é que seja discutido e votado na próxima semana.

A PEC dos Fundos é parte do pacote Mais Brasil, editado na tentantiva de arrumar as contas públicas e redesenhar o pacto federativo, e prevê a extinção de quase 250 fundos.

Última atualização por Bruno Andrade - 13/02/2020 - 14:26