Eletrobras (ELET3): Decisão da Aneel pode colocar em risco dividendos, segundo Bradesco BBI; entenda

Nesta semana, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) começou o debate sobre o recálculo para baixo da indenização da Rede Básica Sistema Existente (RBSE), paga para as companhias e que é um dos componentes das receitas das empresas.

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A dívida seria reduzida de R$ 60,49 bilhões para R$ 48,84 bilhões. Por um lado, isso representa um alívio para as contas de energia, do ponto de vista do consumidor. “Essa diferença, de R$ 11,64 bilhões, é o que deixará de ser pago pelos usuários do sistema, isto é, por consumidores e geradores”, afirma o relator, o diretor Fernando Mosna.

Mas também pode representar prejuízo para as transmissoras. Segundo apuração do Poder 360, a Eletrobras (ELET3) perderá cerca de R$ 7 bilhões em repasses indenizatórios.

Bradesco BBI enxerga riscos para dividendos da Eletrobras

Segundo o Bradesco BBI, em relatório assinado por Francisco Navarrete, o impacto contábil negativo nos lucros no exercício de 2024 (para representar a revisão em baixa do RBSE), reduziria o lucro por ação e, consequentemente, os dividendos.

A Eletrobras e a ISA CTEEP (TRPL4) são as principais destinatárias do recebível RBSE e, segundo o relatório, é possível que as transmissoras levem o caso à Justiça, caso ocorra uma revisão completa na decisão da Aneel.

“Conseguir o encerramento da questão do RBSE é positivo para a Eletrobras (e para a CTEEP), pois ajuda a reduzir a quantidade de incertezas em torno da tese de investimento (ou seja, preços de energia elétrica, litígios sobre limite de votos pelo governo, empréstimo compulsório, Angra 3, cortes de despesas operacionais)”, diz o BBI.

Caso a revisão de quase R$ 12 bilhões no RBSE seja concretizada, seria acima do indicado inicialmente pela Nota Técnica 85, de cerca de R$ 10 bilhões. Com isso, o BBI enxerga que o resultado seria marginalmente negativo para as duas principais envolvidas, já que o cenário base do mercado parece ser que a revisão baixista seria limitada aos R$ 10 bilhões.

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Procurada pelo Money Times, a Eletrobras afirmou que não comentaria o processo, já que ele ainda está em julgamento na Aneel.

Já a ISA CTEEP afirmou que aguarda o julgamento do tema pela Aneel e se manifestará ao mercado tão logo isso aconteça.

Entenda a indenização sobre os ativos da RBSE

A indenização sobre os ativos da RBSE foi implementa na lei 12.783 de 2012, durante o governo de Dilma Rousseff, que objetivava redução na conta de luz, antecipando a renovação de concessões de geração e transmissão.

Entretanto, o fato de que as companhias geradoras e transmissoras não receberam a remuneração fez com que as indenizações precisassem cobrir os prejuízos, a partir de 2016, causando aumento nas contas dos brasileiros.

A Aneel, em conjunto com entidades como Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape) e Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), questiona a forma de cálculo e a remuneração do custo de capital próprio.