Eletrobras (ELET3) tem decisão favorável no STJ em ação sobre atraso em linha de transmissão da Chesf

A Eletrobras (ELET3) informou que a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou um recurso interposto por sua subsidiária Chesf para anular uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) que era desfavorável à companhia em processo sobre atraso na entrega de uma linha de transmissão.

Na ação, a empresa Energia Potiguar Geradora Eólica e outras alegam que o suposto atraso na entrega da linha da Chesf teria prejudicado o escoamento de energia por seus parques eólicos, o que causou prejuízos.

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A Chesf chegou a ser condenada em primeira instância nesse processo em 2019, mas conseguiu reverter a decisão com recurso de apelação. Em 2021, porém, a 5ª Turma Cível do TJDFT anulou o julgamento favorável à Chesf, e posteriormente reafirmou sua decisão em nova apreciação do caso no ano passado.

“A decisão proferida nesta data, portanto, determinou novo julgamento do processo em segunda instância dos segundos embargos de declaração então opostos pela referidas demandantes”, disse a Eletrobras, em comunicado divulgado na noite de terça-feira.

O processo está classificado com risco de perda provável, pelo valor estimado de 636 milhões de reais, no balanço da Eletrobras referente ao segundo trimestre deste ano.