Em ano eleitoral, Motta blinda autonomia do BC e descarta novas medidas tributárias para 2026

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados (foto Fabio Rodrigues-PozzebomAgência Brasil)

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta terça-feira (10) que não pretende pautar qualquer revisão da autonomia do Banco Central enquanto estiver à frente da Casa.

A declaração foi dada durante participação na CEO Conference do BTG Pactual, em meio a discussões recentes no Congresso sobre a atuação da autoridade monetária.

“Não está no nosso horizonte discutir a revisão da autonomia do Banco Central”, disse Motta. Segundo ele, a autonomia trouxe “segurança, previsibilidade e cada vez mais confiança nas instituições do país”.

O deputado acrescentou que, sob sua presidência, a Câmara não colocará em votação nenhuma proposta que altere o modelo atual de independência do BC.

A fala ocorre após o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, defender a abertura de debate sobre a autonomia da instituição e sua relação com o sistema financeiro. A discussão ganhou força depois de críticas envolvendo decisões recentes da autoridade monetária.

Apesar do movimento dentro da base governista, Motta sinalizou que o tema não avançará na pauta legislativa neste momento.

Prioridades do Congresso Nacional em 2026

No evento, o presidente da Câmara também falou sobre as principais pautas que estão em discussão no Congresso no momento, e a principal delas é a emenda à Constituição que trata do fim da escala 6×1. O texto já foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas a sinalização é de que o debate não ocorrerá “a toque de caixa” por se tratar de uma pauta delicada.

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“Ela tem impacto sobre o custo. Entendemos que o trabalhador precisa discutir principalmente com o avanço das nossas tecnologias, com automação, com tudo aquilo que a nossa sociedade hoje se permite viver no que diz respeito a instrumentos de trabalho. Podemos discutir também sobre um tempo de qualidade para o trabalhador”, disse durante a sua participação.

A expectativa é de que maio, mês que possui o feriado que homenageia o trabalhador, seja o prazo limite para a aprovação do projeto.

Motta ainda indicou que a segurança pública deve ganhar protagonismo na agenda legislativa logo após o Carnaval. Segundo ele, a prioridade do Congresso será avançar em medidas que garantam “a condição de viver bem e em segurança para a população brasileira”, tratando o assunto como eixo central de 2026. A avaliação é que a pauta reúne maior potencial de convergência política em um ano eleitoral e pode funcionar como resposta institucional a uma das principais demandas da sociedade.

Sem janela para novos tributos

No âmbito fiscal, a mensagem foi direta: não há “janela” para aumento de tributos ou criação de novos impostos em 2026, e Motta destacou que essa pauta foi encerrada em dezembro de 2025.

A leitura é que, em um cenário eleitoral e de economia ainda em ajuste, propostas de elevação da carga tributária teriam baixo apoio político e poderiam ampliar a volatilidade.

Ao mesmo tempo, o governo tem intensificado a liberação de emendas parlamentares. Até fevereiro, cerca de R$ 1,5 bilhão já havia sido liberado em emendas, no maior volume da série histórica para o período. A antecipação dos pagamentos ocorre em meio ao esforço do Planalto para recompor a relação com o Congresso em ano pré-eleitoral.

Motta fez uma defesa enfática das emendas parlamentares, classificando o instrumento como essencial para garantir que recursos cheguem a regiões historicamente desassistidas. “Sou um grande defensor das emendas. Esse dinheiro chega em lugares onde muitas vezes não há acesso”, afirmou. Segundo ele, os repasses estão sendo feitos com rastreabilidade e dentro do que foi acordado com o governo, reforçando o compromisso com transparência.

Para o presidente, o cumprimento dos acordos firmados fortalece a previsibilidade política e contribui para um ambiente de maior estabilidade institucional ao longo de 2026.