Em primeiro dia de julgamento de Bolsonaro, Moraes diz que STF não aceitará intimidação

(Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a corte atuará com imparcialidade no julgamento por tentativa de golpe de Estado, sem aceitar intimidações de quem, segundo ele, busca submeter a corte à vontade de um Estado estrangeiro, em sua introdução à leitura do relatório sobre o processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é o principal réu.

Durante o primeiro dia do julgamento na Primeira Turma do STF que pode levar o maior líder da direita brasileira na atualidade à prisão, Moraes também lamentou que, mais uma vez na história republicana brasileira, se tenha tentado romper a ordem institucional.

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“Essa coação, essa tentativa de obstrução, não afetarão a imparcialidade e a independência dos juízes deste Supremo Tribunal Federal que darão — como estamos dando hoje — a normal sequência no devido processo legal que é acompanhado por toda a sociedade e toda a imprensa brasileiras”, disse Moraes.

“O país e a Suprema Corte só têm a lamentar que na história republicana brasileira se tenha novamente tentado um golpe de Estado”, disse.

Por causa do processo contra Bolsonaro, o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, revogou o visto de entrada de Moraes no país, além de impor sanções financeiras contra ele por considerá-lo um violador de direitos humanos.

Trump também citou o caso de Bolsonaro para impor tarifa comercial de 50% sobre produtos brasileiros exportados aos EUA. O presidente norte-americano classificou de “caça às bruxas” o caso contra Bolsonaro.

As medidas do governo norte-americano foram tomadas após o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, viajar aos EUA para iniciar uma campanha pela imposição de sanções ao Brasil e a autoridades brasileiras.

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No primeiro dia do julgamento, que teve sessões pela manhã e à tarde, houve manifestações de Moraes, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e das defesas do delator e ex-ajudante de ordens Mauro Cid, do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

A expectativa é que a defesa de Bolsonaro se pronuncie na manhã de quarta-feira, após a fala do defensor do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno.

Golpe em curso

Após a leitura do relatório de Moraes, Paulo Gonet iniciou sua sustentação oral. Gonet pediu em alegações finais a condenação de Bolsonaro e dos demais réus no processo.

Em sua fala, o procurador-geral afirmou que todos os réus atuaram para que o golpe de Estado se tornasse realidade e fez a avaliação de que, ao se reunir com comandantes militares para apresentar um plano golpista, como a denúncia alega que ocorreu, Bolsonaro colocou a tentativa de golpe em curso.

Bolsonaro nega todas as acusações. Embora tenha admitido conversas sobre minutas de Estado de Sítio, disse que jamais deu qualquer ordem nesse sentido. Alegou também que quando aconteceram os atos do 8 de janeiro de 2023, quando seus apoiadores invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, estava nos Estados Unidos.

Também são réus no processo e seus defensores devem fazer sustentações orais Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.

Após as falas das defesas, Moraes será o primeiro a votar, seguido, pela ordem, pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da turma e último a votar. A expectativa, segundo fontes que acompanham o processo, é que o voto de Moraes fique para a próxima semana.

A Primeira Turma reservou sessões nesta terça-feira, de manhã e à tarde; na quarta-feira, pela manhã; no dia 9, de manhã e à tarde; dia 10, pela manhã; e finalmente dia 12, sexta-feira da próxima semana, de manhã e à tarde.

Oposição vê vingança política

Bolsonaro, que está em prisão domiciliar decretada por Moraes após o ministro entender que ele violou medidas cautelares que lhe foram impostas devido à sua suposta participação na tentativa de intimidar a corte, acompanha o julgamento de sua casa, em um condomínio em Brasília. O único réu que esteve no julgamento nesta terça foi Paulo Sérgio Nogueira.

Parlamentares bolsonaristas tampouco compareceram no plenário da Primeira Turma nesta terça. Já deputados ligados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), fizeram-se presentes.

A oposição fez uma série de reuniões para discutir estratégias para se contrapor ao julgamento.

“É uma vingança política”, disse o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que foi vice-presidente de Bolsonaro.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), amiga de longa data de Bolsonaro e ministra dos Direitos Humanos do governo dele, disse que o visitou na segunda-feira. Afirmou que ele não compareceu ao julgamento porque seus advogados estavam preocupados que ele tivesse uma crise de soluços, um sintoma cada vez mais frequente dos problemas de saúde que ele desenvolveu desde o esfaqueamento em 2018.

“Seria um constrangimento porque ele realmente não está bem”, disse ela nesta terça-feira. “É realmente um homem idoso sendo julgado, e muito doente.”

Acusações

A acusação principal, conforme a Procuradoria-Geral da República, é que Bolsonaro atuou para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva após ser derrotado pelo petista na eleição presidencial de 2022, discutindo com a cúpula militar ações golpistas para permanecer no poder, inclusive com uma minuta do golpe.

Por falta de apoio, o plano não vingou, mas, segundo a PGR, ainda ocorreu uma tentativa de derrubada de Lula em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Investigações chegaram a apontar uma trama para assassinar Lula, seu vice, Geraldo Alckmin, e Moraes.

O ex-presidente é formalmente acusado de cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado. Se condenado, Bolsonaro poderá pegar até 43 anos de prisão, se considerados agravantes para os crimes.

A poucos dias do início dessa etapa do julgamento, Bolsonaro passou a ser ainda mais monitorado. Moraes autorizou a polícia a fazer um monitoramento externo na casa no condomínio onde o ex-presidente mora, inclusive com a permissão de revista do interior de carros de visitantes dele.

Essa medida ocorreu após o aumento das preocupações da PGR e da Polícia Federal com risco de fuga do ex-presidente, que foi apontado no inquérito por ataques à soberania.