Política

Em reação ao STF, Câmara articula votar PEC que dificulta prisão de parlamentares

24 fev 2021, 19:11 - atualizado em 24 fev 2021, 19:11
Arthur Lira
Arthur Lira determinou a apreciação da PEC em plenário “excepcionalmente” pelo fato de a CCJ não ter sido instalada (Imagem: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta de votações do plenário nesta quarta-feira uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que, ao ampliar prerrogativas e imunidades de congressistas, dificulta a prisão de parlamentares.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

A iniciativa tem sido considerada uma reação da Câmara à detenção determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

O texto foi formalmente apresentado no final da manhã desta quarta-feira com o apoio de 186 deputados e teve um rito de tramitação acelerado e incomum: já entrou na pauta do plenário sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial.

Arthur Lira determinou a apreciação da PEC em plenário “excepcionalmente” pelo fato de a CCJ não ter sido instalada.

Em publicação no Twitter no início da noite desta quarta, Lira fez uma defesa da atuação parlamentar.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

“Quando se contrapõe à democracia, a ‘inviolabilidade’ do mandato parlamentar não é absoluta, como bem demarcou o STF e, com 364 votos, a Câmara. Mas a inviolabilidade não foi revogada e sua autoria é dos mesmos que inscreveram as atribuições da Suprema Corte na mesma Constituição”, disse ele.

“Sou a favor, sim, que o Congresso faça sua autocrítica e defina um roteiro claro e preciso para o atual vácuo legal para lidar com situações desse tipo”, acrescentou.

Pela íntegra da PEC, vista pela Reuters, o parlamentar que for preso em flagrante por crime inafiançável ficaria sob a custódia do Congresso e não em uma unidade prisional como é o caso de Daniel Silveira, por exemplo.

O texto proíbe o afastamento cautelar de um membro do Congresso Nacional por decisão do Judiciário e também determina que somente o STF possa tomar decisões de busca e apreensão, “quando cumprida nas dependências das respectivas Casas ou residências de parlamentares”.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

A medida cautelar, conforme a redação, precisa ter o aval do plenário do Supremo. Atualmente essas medidas têm sido decretadas apenas por decisão individual dos ministros.

A articulação da Câmara tem causado forte reação nas redes sociais e em meios jurídicos e legislativos.

Uma fonte do STF disse ter se surpreendido com a iniciativa da Câmara de pautar o assunto e destacou que o assunto deve parar na Corte “em breve”.

O deputado Fábio Trad (PSD-MS) criticou a proposta. Disse que a redação da PEC não está adequada.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

“Precisa de aperfeiçoamentos. Não se sustenta proibir a prisão em flagrante por crimes contra a administração pública. Esta pressa não condiz com a importância de uma mudança constitucional. Votarei contra”, afirmou.

Segundo Trad, a proposta “contém um dispositivo de natureza penal que, se for aprovado, retroagirá beneficiando Daniel Silveira com a extinção da ação penal e consequente liberdade”.

Compartilhar

A Reuters é uma das mais importantes e respeitadas agências de notícias do mundo. Fundada em 1851, no Reino Unido, por Paul Reuter. Com o tempo, expandiu sua cobertura para notícias gerais, políticas, econômicas e internacionais.
reuters@moneytimes.com.br
A Reuters é uma das mais importantes e respeitadas agências de notícias do mundo. Fundada em 1851, no Reino Unido, por Paul Reuter. Com o tempo, expandiu sua cobertura para notícias gerais, políticas, econômicas e internacionais.