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Empresas aprovam mudanças no Novo Mercado, mas rejeitam novo Nível 2

26/06/2017 - 19:45

Por Ângelo Pavini, da Arena do Pavini

A proposta de renovação do Novo Mercado foi aprovada pelas empresas que fazem parte do nível de governança, em votação na sexta-feira, informou a B3, novo nome da BM&FBovespa. Foi aprovada também a regra que permitirá a avaliação da administração das empresas do segmento, mas as demais mudanças adicionais propostas pela bolsa, como o aumento do quórum para saída do Novo Mercado para 50%, foram rejeitadas. Já as companhias listadas no Nível 2 rejeitaram todas as mudanças.

Segundo comunicado da bolsa, não houve manifestação contrária de mais de um terço, ou seja, 43 das 131 companhias listadas no Novo Mercado em 15 de março deste ano, o que garantiu a aprovação. As companhias votaram por meio de cédula eletrônica, de 1º a 23 de junho.

A votação foi dividida em duas partes. A primeira, sobre o regulamento-base, incluía as regras relacionadas a Ações em Circulação, Dispersão Acionária, Conselho de Administração, Saída do Segmento, Reorganização Societária, Fiscalização e Controle, Pré-operacionais, Transparência e Simplificações.

A segunda parte incluía quatro regras específicas relativas à (1) Avaliação do Conselho de Administração, (2) Oferta Pública de Ações (OPA) por Aquisição de Participação Relevante de 20% ou 30%, (3) Divulgação de Relatório  Socioambiental em padrão internacionalmente aceito, e (4) Substituição do quórum da OPA de saída do Novo Mercado de 30% para 50%.

Nesse ponto, apenas a regra 1, de avaliação da administração, não foi rejeitada, com 39 votos. Os demais pontos específicos tiveram mais de 43 votos contrários, especialmente o que elevava de 33% para 50% o percentual do quórum para saída do segmento para 50%, que teve 67 votos contra.

Novo Mercado

Do total,21 apoiaram todos os pontos

Do total de 131 companhias do Novo Mercado, apenas 21 votaram a favor de todas as mudanças. Já 14 empresas votaram contra todas as mudanças, incluindo o relatório geral. O resultado mostra que ainda há desconforto dos controladores com a prestação de contas socioambiental, com a oferta por compra de participação relevante na empresa e com a saída do Novo Mercado, justamente os pontos mais polêmicos da reforma e de atrito com os minoritários.

Nível 2 fica como está

Já entre as 19 companhias do Nível 2, 11 votaram contra a proposta geral de alteração, mais que os 7 votos necessários para rejeitar as mudanças. Com isso, o regulamento deve ser mantido. As empresas do Nível 2 também rejeitaram as propostas adicionais de mudanças, que incluíam: (1) avaliação do conselho de administração, de seus comitês e da diretoria; (2) divulgação de relatório socioambiental; e (3) Quórum para OPA de saída de 50%.

Confira abaixo o resultado das manifestações das companhias listadas no Nível 2:

Novo Mercado

Texto vai para a CVM

O novo regulamento do Novo Mercado será agora submetido à aprovação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Após esta aprovação, as companhias serão notificadas do conteúdo final do regulamento e do prazo de adaptação às novas regras.

A expectativa é de que o texto final seja aprovado pela bolsa no fim do ano e entre em vigor no começo de 2018, com um prazo de até dois anos para as empresas concluírem sua adaptação, afirma Flavia Mouta, Diretora de Regulação de Emissores da B3. “A B3 se orgulha da confiança que recebeu dos diversos ‘stakeholders’ envolvidos nesse processo para, mais uma vez, cumprir seu papel institucional de promover mudanças que buscam preservar a excelência do mercado de capitais no Brasil”, afirma.

“O tema das boas práticas de governança sempre estará presente nas nossas discussões para manter o Novo Mercado como benchmark nacional e internacional”, destaca Flavia.

O processo de atualização das regras do Novo Mercado teve início em março de 2016, com uma ampla discussão com as companhias listadas e participantes do mercado com o objetivo de preservar o valor dos segmentos especiais (Novo Mercado e Nível 2) e, portanto, o diferencial e a atratividade para os investidores e para as companhias e alinhar as práticas adicionais de governança corporativa aos padrões reconhecidos internacionalmente.

O processo foi dividido nas etapas: Consulta Pública, que incluía questionário sobre governança com 334 acessos, 143 respostas e realização de 2 workshops; Audiência Pública em duas fases (39 comentários e 62 interações na primeira fase e 18 comentários na segunda fase) e Audiência Restrita – e permitiu que a B3 tomasse conhecimento das opiniões e reflexões de representantes das companhias listadas, de investidores e de demais participantes do mercado e elaborasse a proposta final de regulamento-base e itens adicionais.

O Novo Mercado foi criado em 2000 como segmento diferenciado de listagem destinado à negociação de ações emitidas por companhias que se comprometessem com a adoção de práticas de governança corporativa adicionais às exigidas pela legislação.

A ideia é que a adoção de boas práticas de governança corporativa reduz a percepção de risco por parte dos investidores de desmandos por parte dos controladores que possam prejudicar os minoritários e, em alguns casos, a própria companhia. Os níveis de governança já foram revisados em 2006 e 2011.

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Última atualização por - 05/11/2017 - 14:01

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