Empresas chinesas brigam na Justiça por mercado de delivery no Brasil; entenda

Empresas chinesas brigam na Justiça por mercado de delivery no Brasil (Imagem: Canva/ Getty Images)

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A Keeta, da gigante de delivery chinesa Meituan, entrou com ação nesta quinta-feira (14) no Foro Central de São Paulo para suspender o que chama de “cláusulas anticompetitivas” da 99Food, braço de delivery de comida da 99, da também chinesa DiDi Global.

A 99Food tem impedido alguns de seus restaurantes parceiros de firmarem contratos com mais de duas plataformas de delivery, afirmando que isso se trata de “estratégia comercial em camadas” para proteger sua participação em um cenário altamente competitivo. Segundo a companhia, tal prática é permitida por decisão de 2023 do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Mas a Keeta afirma que tais cláusulas de exclusividade impostas pela 99Food são um “mecanismo direcionado de exclusão de mercado, sem justificativa econômica legítima”, segundo comunicado enviado à imprensa.

“Na prática, as cláusulas foram criadas especificamente para impedir a entrada da Keeta no Brasil, sufocando a concorrência, fechando o mercado e reduzindo a inovação”, afirmou a empresa chinesa, que anunciou em maio investimentos de R$ 5,6 bilhões no país.

O anúncio do processo da Keeta veio dois dias depois que a 99 afirmou que metade de seu investimento de R$ 1 bilhão no segmento de delivery de comida no Brasil será direcionado à capital paulista e a cidades da região metropolitana, como Guarulhos, Osasco, Santo André e São Bernardo do Campo.

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A 99 diz que suas práticas são legais e amplamente utilizadas no mercado de delivery de alimentos no país, uma vez que são baseadas no acordo de 2023 do Cade com o iFood – líder do setor – que estabelece limites de exclusividade.

Esses limites incluíram o compromisso de manter o volume total de negócios atrelado a restaurantes exclusivos na plataforma em, no máximo, 25% do valor bruto de mercadorias (GMV) total registrado pela plataforma no Brasil.

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“Como parte de nossa estratégia de lançamento e crescimento para entrar novamente no mercado brasileiro, que é totalmente concentrado, estamos implementando uma estratégia comercial em camadas para proteger a nossa participação em um cenário altamente competitivo”, afirmou a 99Food em nota recente.

Procurada para comentar a ação da Keeta desta quinta-feira, a 99 não retornou de imediato.

A Keeta afirma que a 99Food abordou mais de 100 redes de restaurantes no Brasil até o momento, oferecendo pelo menos R$ 900 milhões em pagamentos antecipados se assinarem contratos “que, na prática, banem a Keeta do mercado”.

“Esse valor é quase equivalente ao R$ 1 bilhão que a DiDi anunciou para reiniciar a 99Food”, acrescentou a companhia.

No processo, a Keeta busca a suspensão imediata das “cláusulas de bloqueio” e a proibição de sua inclusão em futuros contratos.