Enem 2026: Estudantes já podem pedir isenção da taxa de inscrição; veja como fazer o pedido

Edital de isenção para o Enem 2026 traz também novidade sobre uso do nome social durante o processo de inscrição do vestibular / Imagem: iStock.com/Saulo Angelo

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O período de solicitação da isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 começou a valer nesta segunda-feira (13).

Além disso, o edital do principal vestibular do Brasil divulgou os procedimentos para a justificativa de ausência na edição de 2025, que pode garantir a gratuidade neste ano.

Quem pode solicitar isenção no Enem 2026?

Segundo o Inep, os perfis que se enquadram na isenção da taxa são:

• Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2026);
• Aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada, e que possuam renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio;
• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
• Os participantes do programa Pé-de-Meia, do MEC, também se enquadram nos requisitos para isenção da taxa de inscrição.

Todos deverão realizar a inscrição para o vestibular. O período de inscrição ainda será divulgado pelo MEC.

Como pedir a gratuidade e até quando?

Tanto o pedido de isenção quanto a justificativa de ausência devem ser realizados via Página do Participante, com o login único do gov.br.

O período para justificar ou solicitar a isenção vai de hoje até 24 de abril. O resultado será divulgado no dia 8 de maio.

Nos casos de recusa, ainda será possível entrar com recurso entre os dias 11 e 15 de maio. O resultado dos recursos sairá no dia 22 de maio.

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Outras informações do edital

Os participantes do Cadastro Único (CadÚnico) que solicitarem a isenção no Enem devem estar com o cadastro regularizado.

A novidade do edital é a solicitação de tratamento pelo nome social, antecipadamente, à partir do ato do pedido da isenção. A medida foi tomada para facilitar o cadastro do nome social em todas as fases do exame. O nome social deve estar cadastrado na Receita Federal para isso.