Entenda o novo arcabouço fiscal que Haddad entregou para Tebet

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Nesta quinta-feira (09), o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e a ministra Simone Tebet (Planejamento) têm uma reunião marcada para discutir sobre o novo arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos.

Tebet confirmou ontem que já estava com o projeto em mãos e que a pasta faria uma análise sob a ótica do ministério que cuida do Orçamento e do fiscal.

O Ministério da Fazenda finalizou o texto da nova regra fiscal na semana passada, mas ainda precisa do aval de Lula e dos demais ministérios da área econômica. Segundo O Globo, a pasta quer usar o Produto Interno Bruto (PIB) per capita como referência para despesa.

Pelas regras do atual teto de gastos, criado em 2016, as despesas do Governo Federal são travadas conforme a inflação do ano anterior. Já a regra nova permite que os gastos cresçam acima deste patamar.

A ideia é que a regra fiscal será anticíclica. Ou seja, durante períodos de aceleração econômica, os gastos não crescem. Porém, em fases de baixa, não haveria corte de investimentos públicos.

O governo também deve quer apresentar um relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, no intuito de mostrar que a execução dos gastos será feita com equilíbrio.

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Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, destaca que o reflexo do novo arcabouço, mesmo que com trajetória saudável, seria sentido gradualmente.

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“Contudo, vale salientar que o governo tem ressaltado frequentemente a busca por uma ‘regra flexível’, o que vai de encontro com a necessidade instantânea do país, sem contar que pouco se diz sobre mudança na trajetória de despesas, atrelando as melhores perspectivas fiscais sempre as receitas”, afirma.

Fiscal mandando um oi para o Banco Central

O plano de Haddad é enviar o projeto ao Congresso ainda neste mês e, de preferência, antes da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para os dias 21 e 22 de março. Ou seja, ele tem menos de 15 dias para acertar os detalhes, receber a benção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e convencer os parlamentares.

A ideia é que a nova regra sinalize para o Banco Central que o novo governo está preocupado com a responsabilidade fiscal, apesar de Lula ter passado boa parte das eleições criticando o teto de gastos. Em suas últimas atas, o Copom destacou que as expectativas inflacionárias estão altas e um dos fatores é o futuro dos gastos públicos.

Em janeiro, o governo entrou em um embate com o Banco Central sobre a Selic, considerada por Lula muito alta. A taxa básica de juros está no patamar de 13,75% ao desde agosto do ano passado. Desde então, Haddad se aproxima do presidente Roberto Campos Neto na tentativa de manter uma boa relação com a autoridade monetária.

“Apresentar o novo arcabouço fiscal ao público antes da reunião do Banco Central pode no máximo alterar marginalmente a comunicação da autoridade no tocante a sinalizações fiscais, sem desdobramentos efetivos, para a Selic”, afirma Étore.