Entenda por que a “Guerra do Orçamento de 2021” esquentou novamente

07 maio 2021, 10:45 - atualizado em 07 maio 2021, 10:45

Congresso Nacional Brasília — Ministérios que contavam com as emendas para realizar investimentos tentam agora usar o projeto para recuperar suas verbas (Imagem; Agência Senado/Jefferson Rudy)

A guerra em torno do Orçamento de 2021 esquentou mais uma vez. A disputa agora envolve o projeto de lei PLN 4, no qual o governo recompõe quase R$ 20 bilhões em gastos obrigatórios que foram cortados pelo Congresso para turbinar emendas parlamentares.

Ministérios que contavam com as emendas para realizar investimentos tentam agora usar o projeto para recuperar suas verbas. Os argumentos são que a Economia foi excessivamente conservadora ao estimar despesas com Previdência e benefícios assistenciais para 2021, e que não seria necessário restaurar todos os R$ 20 bilhões pedidos pelo ministro Paulo Guedes. Haveria margem para liberar pelo menos R$ 3 bilhões para outras pastas, incluindo o Desenvolvimento Regional, que corre o risco de paralisar cerca de 700 obras e a construção de 250 mil unidades habitacionais por falta de recursos.

Algum espaço na Previdência e nos benefícios assistenciais poderia vir inclusive da redução do número de beneficiários em função das mortes provocadas pela pandemia. Também haveria margem para reduzir gastos com seguro defeso, benefício pago a pescadores artesanais, onde há indícios de desvio de recursos.

Reforma Tributária

A equipe econômica aguarda um entendimento entre Câmara e Senado para retomar a reforma tributária nos moldes defendidos por Guedes. A proposta que está sendo amarrada com o presidente da Câmara, Arthur Lira, teria cinco capítulos, sendo que o governo deve encaminhar logo ao Congresso um que trata de mudanças no Imposto de Renda.

Ela inclui um IVA dual, a eliminação do IPI com a criação de um imposto seletivo sobre produtos como tabaco e bebidas alcóolicas, uma reestruturação do Imposto de Renda, com o fim das isenções sobre produtos financeiros e tributação de dividendos, além de uma renegociação de dívidas tributárias. O problema está no quinto capítulo: a criação de um imposto sobre transações. Esse assunto está interditado. Por enquanto.

Bolsa Família — Os benefícios poderiam subir para algo entre R$ 280 e R$ 300 (Imagem: Camila Domingues/Palácio Piratini)

Novo Bolsa

O governo já avalia como pouco provável ter que prorrogar o auxílio emergencial de 2021 por mais de quatro meses. Estão dadas as condições para a criação de um Bolsa Família turbinado, no qual os benefícios poderiam subir para algo entre R$ 280 e R$ 300.

Os recursos para isso viriam de uma folga no orçamento do próprio Bolsa, uma vez que famílias beneficiadas pelo programa migraram temporariamente para o auxílio emergencial. Já em 2022, a ajuda viria do fato de que o teto de gastos terá um reajuste mais alto em função da inflação que é usada na sua correção. Isso daria folga para acomodar um programa social reforçado.

Caged

A equipe econômica continua empolgada com o desempenho do mercado de trabalho em 2021. Já há expectativa de que o governo possa anunciar a criação de 1 milhão de empregos nos 4 primeiros meses do ano. Até abril, o Caged mostrou a criação de 837.074 postos de trabalho. Isso seria a prova de que a economia esta a todo vapor apesar da pandemia.

BIP

A fonte de financiamento para deslanchar o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), programa que o Ministério da Fazenda quer criar para ajudar a inserir jovens no mercado de trabalho, ainda está em discussão. Uma possibilidade é que o dinheiro venha dos R$ 10 bilhões que o governo já destinou ao BEM, programa de preservação do emprego. A outra seria vir por mais um crédito extraordinário.

Requintes de crueldade

O relatório da reforma tributária preparado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro foi enterrado por Lira com requintes de crueldade. O anúncio — pelo Twitter — de que a comissão especial seria extinta enquanto Ribeiro lia seu parecer de 110 páginas foi proposital, para mostrar que uma nova reforma começa a ser debatida agora. A maldade ainda é resquício da eleição para o comando da Câmara dos Deputados: Ribeiro estava fechado com Rodrigo Maia, que foi derrotado por Lira. O relatório do deputado também foi construído com base na PEC 45, que era defendida por Maia.

Se engana quem acha que Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, divergiram na estratégia. Embora Pacheco tenha feito um aceno a Ribeiro declarando que seria razoável dar à comissão a oportunidade de concluir o trabalho, o presidente do Senado também considerava como “o fim” o parecer do relator, e não necessariamente a sua votação.

Presidente @ArthurLira_ acaba de me confirmar que, considerando que a Comissão da Reforma Tributária extrapolou o prazo de sessões, por força do Regimento Interno da Casa, a comissão está extinta.

— Marcelo Ramos (@marceloramosam) May 4, 2021