Entidades entregam proposta de reforma da Previdência da Fipe para equipe de Bolsonaro

Um grupo de associações do setor de seguros e previdência entregou hoje para a equipe econômica do futuro governo de Jair Bolsonaro uma proposta de reforma da Previdência Social que busca não apenas resolver o grave problema fiscal do déficit, mas garantir um equilíbrio por um período mais longo. A proposta foi elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da Universidade de São Paulo.

A proposta busca ser “uma solução definitiva para a questão da previdência social”, afirma o economista e pesquisador da Fipe, Hélio Zylberstajn, coordenador do estudo. A proposta tem algumas diferenças em relação a outra, preparada pelo ex-presidente do Banco Central (BC) Armínio Fraca, explica Zylberstajn. A primeira é que o período de transição do regime atual para o novo é mais longo. Para chegar à idada mínima de 65 anos, a progressão é de 10 anos na proposta de Armínio e 16 anos na da Fipe no caso de homens do setor privado e 26 anos no caso de mulheres. “Em 10 anos, é uma transição extremamente rápida e vai enfrentar mais resistência”, diz o professor.

Previdência só para quem nasceu depois de 2005

Outra diferença é que a proposta da Fipe cria uma nova previdência para os novos trabalhadores, que nasceram a partir de 2005. “E vale para todos os trabalhadores, incluindo funcionários públicos, militares, todos seguiriam as mesmas regras”, diz.  “Também não parece que as outras propostas estejam criando um mercado de poupança de longo prazo que a Fipe busca criar”, destaca Zylberstajn. Há ainda uma ênfase no social, ao propor uma redução no teto que garanta uma renda que faça sentido para todos os trabalhadores.

A proposta entregue hoje teve o apoio da FenaPrevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), CNSeg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização), ICSS (Instituto de Certificação Institucional e dos profissionais de Seguridade Social).

Mesmo que a chamada reforma paramétrica atualmente proposta, que fixa uma idade mínima para aposentadoria e reduz os gastos, consiga estancar o déficit da previdência em um patamar de 6,5% do Produto Interno Bruto (PIB), como indicam os estudos da Fipe,  o rombo voltará a crescer devido ao rápido envelhecimento da população brasileira, afirma Edson Franco, presidente da FenaPrevi. “Por isso estamos propondo uma solução de substituição progressiva do antigo modelo por um novo, que tornará o sistema previdenciário financeiramente sustentável a  longo prazo.”

A implantação da Nova Previdência não vai gerar ônus adicionais e nem afetará  cerca de 75% dos brasileiros, segundo a Fipe.  A longo prazo, os ganhos serão expressivos para toda a sociedade, pois haverá redução substancial das alíquotas de contribuição das empresas e dos indivíduos, impulsionando a formação de poupança interna, absolutamente necessária para o financiar o investimento e o desenvolvimento. “É um sistema socialmente mais justo, já que se trata de uma Nova Previdência para todos, celetistas, autônomos, funcionários públicos e militares”, sem privilégios, explica Zylberstajn.

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Mudanças no sistema atual de aposentadoria

A criação da nova previdência está associada a uma reforma paramétrica do modelo atual. A ideia é que mudem apenas alguns itens do sistema atual, mas de fundamental importância, como a adoção de uma idade mínima de aposentadoria, uma das principais medidas da reforma paramétrica, que subiria gradualmente até os 65 anos.

Haveria um aumento da contribuição dos aposentados do setor público, de 11% para 14% dos benefícios, e a aplicação do Fator Previdenciário para esses funcionários públicos no momento da aposentadoria, o que reduziria o valor do benefício de acordo com a idade.

Pode ser aplicado ainda um redutor no caso da pensão por morte nos funcionários públicos, com os cônjuges passando a receber 60% do valor do falecido. “Temos de levar em conta que os funcionários públicos têm um salário muito mais alto, R$ 10 mil, R$ 20 mil, e 60% desses valores ainda são uma quantia elevada, considerando ainda que a renda passa a ser para uma pessoa só, e não mais para duas”, diz.

Acabaria também o sistema de aposentadoria 85/95, que hoje permite a quem soma idade e contribuição e atinge 85 no caso das mulheres e 95 dos homens se aposentar com o benefício integral.

As demais regras do sistema atual continuariam, incluindo a correção dos benefícios pelo salário mínimo. “Mas esperamos que os próximos governos sejam menos generosos com os reajustes do mínimo, até para garantir o equilíbrio fiscal, então os reajustes devem ficar próximos da inflação”, acredita Zylbertajn.

Só 6% da população seriam afetados

Nos cálculos da Fipe, essas mudanças paramétricas afetariam apenas 6% da população brasileira atual. “Ou seja, 94% não seriam afetadas, mas esses 6% da população têm uma capacidade muito grande de articulação e podem dificultar a aprovação, por isso vejo que o governo terá um desafio muito importante de comunicação para convencer a população e o Congresso a apoiar as reformas”, diz Zylberstajn.

Nova Previdência em 4 pilares

O plano da Fipe para a nova previdência, que seria válida apenas para os trabalhadores nascidos a partir de 2005, prevê quatro pilares principais. Um básico, sem contribuição, para todos os brasileiros, um semelhante à Previdência Social atual, com contribuição obrigatória de empresas e trabalhadores, mas válido para todos e com valor de até R$ 2,2 mil, que é a renda média do brasileiro hoje, um terceiro pilar baseado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o quarto, livre.

Primeiro Pilar, válido para todos

O primeiro, voltado para todos os brasileiros, garante uma Renda Básica do Idoso (RBI) de R$ 550 aos 65 anos, financiada pelo Tesouro. “Todos com 65 anos teria direito a uma renda básica de R$ 550 reais apenas apresentando a certidão de nascimento”, explica Zylberstajn. “Mesmo que não tenha contribuído em nenhum momento para nenhum sistema”, diz. A simplicidade ajudaria a reduzir custos de controles e evitaria o uso político do sistema.

Segundo Pilar

O segundo pilar, o de Repartição, vale para quem contribuir por 40 anos para a Previdência, com piso de R$ 550 e teto de R$ 1.650 de benefício. Ele será financiado pela empresa e pelo trabalhador, como hoje.

“Ele equivale ao INSS de hoje”, diz Zylberstajn, com duas diferenças: ele será mais achatado e alargado. O benefício é bem menor que os mais de R$ 5 mil pagos hoje pelo INSS para quem completa 40 anos de serviço. “Nossa Previdência é muito ambiciosa, tem um teto de benefício que é duas vezes e meia a renda média do trabalhador brasileiro, de R$ 2,2 mil reais”, diz o professor. “Não se encontra no mundo aposentadorias básicas públicas com essa perspectiva ambiciosa”, afirma. Assim, no modelo da Fipe, o segundo pilar garantiria uma aposentadoria máxima de R$ 1.650 que, somado ao primeiro pilar, de R$ 550, resultaria na renda média de R$ 2,2 mil por mês para cada trabalhador.

Além de achatada pelo valor dos benefícios, a proposta será alargada pois abrangerá todos os trabalhadores, públicos e privados, civis ou militares, nascidos a partir de 2005.

Pilar do FGTS

Já o terceiro pilar, de Capitalização Compulsória, será uma contribuição obrigatória para os trabalhadores que ganharem mais de R$ 2,2 mil. Ele incluirá o direito a uma renda complementar e um seguro por morte e invalidez e será facultativo para quem ganhar menos de R$ 2,2 mil. Esse pilar será financiado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que deixaria de ser sacado em caso de demissão. Parte do dinheiro seria aplicado em fundos de previdência, fechados ou abertos, e os seguros seriam contratados livremente pelo trabalhador.

A proposta da Fipe é que cada trabalhador junte nesse fundo um mínimo equivalente a três salários de reserva. Esse dinheiro será sacado em caso de emergência, em parcelas de meio salário por mês. O dinheiro ficará em uma conta na Caixa Econômica Federal rendendo o mesmo que hoje, 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR). Já dos valores que ultrapassarem os três salários, 30% devem ir para uma conta de aposentadoria, destinada a garantir uma renda no futuro. “Vamos ter quatro ou cinco tipos de fundos de previdência mais simples, fáceis de entender, para o trabalhador depositar 30% ou mais do que passar dos três salários de reserva”, explica Zylberstajn. Esse dinheiro deverá render mais que o FGTS atual e será administrado por bancos e seguradoras que devem disputar os trabalhadores oferecendo taxas de administração mais baixas. Se o trabalhador não ficar satisfeito, poderá mudar de plano a cada cinco anos, por exemplo. “Mas o que passar dos 30%, o trabalhador pode também deixar na conta da Caixa, e poderá usar esses valores naquilo que existe hoje, usar para comprar a casa própria ou sacar em caso de doença, mas o rendimento será o mesmo do FGTS de hoje”, explica o professor.

Os atuais trabalhadores e aposentados não estarão nessa previdência, explica Zylberstajn. Mas, se quiserem migrar, pode, se houver vantagem. “Talvez quem entrou há pouco tempo no mercado se beneficie”, afirma o professor.

Capitalização Voluntária

O quarto e último pilar seria o de Capitalização Voluntária, para rendas mais altas, que podem contribuir para a previdência privada, organizado pelas empresas e trabalhadores.

75% não seriam afetados

O estudo mostra que 75% dos brasileiros seriam atendidos pelos dois primeiros pilares, de renda mínima e até R$ 2,2 mil. Não seriam afetados os atuais trabalhadores, nem os atuais aposentados. A nova previdência seria destinada aos trabalhadores nascidos a partir de 2005, que ainda vão entrar no mercado de trabalho e incluiria um sistema universal de previdência, sem distinção entre os trabalhadores do setor privado, servidores públicos ou militares.

Segundo a Fipe, a reforma paramétrica atual, com idade mínima, alíquota de contribuição e mudança nas fontes de financiamento, não afetará 94% da população. Seriam afetados 13 milhões de pessoas, ou 6% dos brasileiros, entre 2020 e 2060.

Servidores públicos

No caso dos servidores públicos, a principal proposta é elevar a idade mínima em um ano a cada dois anos, começando com 61 anos em 2020 e chegando a 65 anos em 2028 para os homens e de 56 anos para 65 anos em 2038 para as mulheres.

A contribuição dos inativos subiria de 11% para 14% e o valor do benefício sofreria a aplicação do Fator Previdenciário, que reduz o pagamento de acordo com a idade.

Setor privado

No setor privado, o aumento da idade começaria em 57 anos em 2020 até atingir 65 anos em 2036 para os homens e de 52 anos para 65 anos em 2046 para as mulheres.

Financiamento da transição

Um dos grandes problemas é como financiar a transição, já que os novos trabalhadores não vão sustentar mais a aposentadoria dos mais velhos. Para isso, Zylberstajn sugere que as alíquotas de contribuição atuais sejam mantidas por mais tempo, garantindo a estrutura atual, e sejam reduzidas à medida que o sistema for tendo menos gastos. Nos cálculos da Fipe, o novo sistema exigiria uma contribuição de 5% do trabalhar e o mesmo percentual do empresário.

Hoje, a alíquota do trabalhador é de 8% a 11% e ela continuaria assim, o mesmo valendo para os empregadores, que hoje pagam 20%, resultando em um custo total sobre a folha de 31%. Em 50 anos, esse custo cairia para 10% da folha. “Assim, evitamos que ocorra uma migração em massa das empresas para o novo sistema para reduzir a contribuição”, explica Zylberstajn. Com o passar dos anos, o número de aposentados do sistema atual diminuirá e será possível reduzir as alíquotas.

Além disso, a Fipe propõe o uso de dois fundos constitucionais criados para financiar a Previdência. Um deles pode reunir os imóveis da União, que seriam vendidos e criariam recursos para financiar o processo. Outro fundo seria formado por 40% das contribuições do Programa de Integração Social (PIS), que hoje vão para o BNDES. “São R$ 24 milhões por ano que poderiam ajudar a Previdência”, diz Zylberstajn.

Economia de R$ 1 trilhão em 10 anos

Pelos cálculos da Fipe, a proposta traria uma economia de R$ 1 trilhão em 10 anos de 2020 a 2029. Já se nada for feito, o custo para cada brasileiro será de R$ 1.200 por ano.